TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... ..., brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade nº ......., inscrito no CPF/MF sob o nº ........, residente e domiciliado em ........, à rua ......... nº ........ bairro ........ CEP.........., por seus procuradores, conforme procuração em anexo, com escritório profissional em ......../......... no endereço descrito no rodapé desta página, onde recebem intimações e notificações, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, promover a presente, AÇÃO DE USUCAPIÃO Em face de ......., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº ......., estabelecida em ......, à rua ....... nº .... bairro ....... CEP......, com amparo nos artigos 1238 e seguintes, do novo Código Civil, bem como nos artigos 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, conforme segue abaixo: 1. DO IMÓVEL Tem a presente ação o objetivo de obter judicialmente o domínio, com o consequentemente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário, dos seguinte imóvel: Terreno com área de ...... (.......), com indicação fiscal sob o nº ..... com as seguintes demarcações e confrontações: Frente para as ruas: ..........,. onde mede ......... com a linha de divisa a ..... do limite do antipó da rua .........., fundos do lote visto da Av. ...... mede ...... por linha seca, com a divisa a ....... do limite do anti-pó da rua .......... e ...... por um muro de alvenaria com o lote de indicação fiscal sob nº ......, lado direito do lote visto desde a Av. ........ mede ...... por um muro de alvenaria com o lote de indicação fiscal sob nº ....... e por linha seca em ......... até o alinhamento existente na Av. .... É importante esclarecer que, conforme Cartório de Registro de Imóveis da .... da Circunscrição da Comarca de ......., o referido imóvel, que é objeto da presente ação, encontra-se localizado na mesma área dos seguintes imóveis, de propriedad e da Ré: Imóvel constituído pelo terreno com área de ..... (.....), medindo ....... metros (.......) de frente para a ....., situado no distrito de ..... Município de ......, por .......... metros (......) de um lado, do qual limita com uma estrada particular, e ......... metros (......) de outro lado, cujo imóvel é o lote número .... (....) da planta arquivada sob número ........ do protocolo .... da ...... Circunscrição desta Comarca. Cadastrado na Prefeitura Municipal de ......., com a seguinte indicação fiscal: setor ........ - quadra ....... - lote ...... . O imóvel acima descrito e caracterizado encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da ..... Circunscrição de ............, junto a matrícula sob nº ........ . Imóvel constituído por uma área de ....., localizada na ......., área ....... situado na ......., em ....... nesta capital, com as seguintes metragens e confrontações: A primeira demarcação da poligonal esta na divisa da área pertencente a ........ e a estrada em questão. Fixada esta posição como marco inicial, isto é, 0=PP, ponto de partida da referida poligonal e seguindo o rumo ........ Sudoeste e a distância de ......... metros está o marco nº ...... também fazendo frente para a ........; prosseguindo a ......, confrontando com a área pertencente a ....., a ........ e a ..... metros o marco nº ......, confrontando com a área pertencente a ........, e finalmente a ........ metros o último marco, fazendo-o coincidir com o inicial, ou seja, OPP=4, esta divisa confronta com a área pertencente a ...... O imóvel acima descrito e caracterizado encontra-se registrado no Cartório de Registros de Imóveis da ....... Circunscrição de ........, junto a matrícula sob nº ....... 2.- DOS FATOS O Autor comprou o terreno, ora ocupado, no ano de ........ do Sr. ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº ......., inscrito no CPF sob o nº ........, pessoa esta que residia no local com sua famíli a. Na época da compra do imóvel o Autor transferiu-se para o local, com intuito de fixar sua residência e de sua família, construindo uma casa de alvenaria de tijolos. Além de morar no local, o Autor instalou, também, sua oficina mecânica, onde até hoje exerce sua atividade profissional. Desde quando detém a posse do referido imóvel, o Autor vem pagando regularmente todos os impostos que incidem sobre o mesmo, conforme documentação anexa. 3.- DO LAPSO TEMPORAL Dispõe os artigos 1207 e 1243, do novo Código Civil: "Artigo 1207 - O sucessor universal continua