TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............ AUTOS n. ..... ....., já qualificado nos autos supracitados, vem por seus advogados ("ut" instrumento procuratório em anexo), com a devida vênia, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. ...., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO - Que o Autor é casado, e consoante o artigo 10 do CPC, deveria comparecer no feito a Cônjuge Virago. - Que não estão presentes os requisitos essenciais para a propositura da demanda. - Que o Requerente não tem a posse do imóvel de sua propriedade e ata a manutenção da propriedade do requerente (Cortar capoeiras e retirar sujeiras) é o requerido quem faz. - Que não existe nenhum indício de que a Empresa Requerida está ameaçando a posse do Requerente. - Que houveram negociações entre o Requerente e o Requerido para futura da produção da Empresa do Requerido. - Que o Sr. ........., ora Requerente em Reunião havida, propôs uma troca, sendo que então a estrada passaria dentro do seu terreno, e resolveria o problema da Empresa do Requerido. - Que participaram entre outros, o Requerente e o Requerido de uma reunião na Prefeitura Municipal, onde fora explanado pela Empresa ..... (do requerido), que necessitaria de aproximadamente 10.000 m2 ou 1 hectare do terreno do Requerente para expandir suas atividades. - Refere-se sempre como A ÁREA QUE A ....., EMPRESA DO REQUERIDO DESEJA ADQUIRIR ". ( fls. 33, fls.34 ). - Que a ..... possuía Autorização informal para utilizar o terreno, ou EXPRESSA AUTORIZAÇÃO VERBAL ( Fls. 36). - Que o SECRETÁRIO DA INDUSTRIA E COMERCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ......., empenhou-se na aquisição deste terreno pela Empresa do Requerido. Como recompensa o requerente cedeu toda a bracatinga para o Sr. Secretário, e posteriormente o requerente havia negado tal autorização de corte. - Às fls. 38/40, junta um CON TRATO DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO, aparentemente um RASCUNHO, pois não existe assinatura das partes e PORTANTO DOCUMENTO DESPREZÍVEL E INVÁLIDO. - Às fls. 41, junta uma folha com logotipo da Empresa do requerido, e com rabiscos, que não são compreensíveis e NADA ACRESCENTAM OU COMPROVAM NOS AUTOS. - Às fls. 42, junta Ata de Audiência ocorrida no Juizado Especial, que não diz respeito aos Autos. - Às fls. 43, 44, Junta Suposta Cópia de Ata de Reunião havida na Prefeitura Municipal, onde SEQUER CONSTA A DATA DA REUNIÃO, OU TEM A ASSINATURA DOS PRESENTES, SENDO DOCUMENTO DESPREZÍVEL, DUVIDOSO E QUE O REQUERENTE VEEMENTEMENTE DISCORDA NO SEU TODO . - Às fls. 45/48, junta o Requerido comprovantes de recolhimento, guias e instruções para REQUERIMENTO junto ao IAP . - Às fls. 49, junta um mapa da área de propriedade do Requerente. II. DA VERDADE DOS FATOS 1. O requerente é proprietário e possuidor do Imóvel: - Terreno situado no lugar denominado "........." , no município e Comarca de ......, deste Estado, cujo todo possui a área de ........., consoante consta na ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO COMISSÓRIO, lavrada no Tabelionato de Notas da Comarca de ..... Livro ....., folhas ....., ( Doc. Em anexo). 2. Que o requerido, sob alegação de estar interessado em adquirir parte do imóvel, aproximadamente 7.000 m2 de um total de 568.839,63m2 do terreno de propriedade do requerente, para ampliação de sua Indústria, pois são propriedades vizinhas, iniciou uma relação comercial amistosa com o requerente, sempre alegando a necessidade de compra de parte do terreno para expansão de suas atividades profissionais. 3. Que houveram algumas conversas e propostas de Compra desta parte da propriedade do requerente pelo requerido, mas nunca fora efetivada nenhum tipo de VENDA DO REFERIDO IMÓVEL ou PROMESSA EFETIVA DE VENDA DO IMÓVEL PELO REQUERENTE, MUITO MENOS QUALQUER TIPO DE ADIANTAMENTO DE PAGAMEN TO PELO IMÓVEL QUE PRETENDIA ADQUIRIR, chegando o requerente a contratar a uma empresa de topografia, um estudo sobre a possibilidade de implantação de um Loteamento no Terreno de Propriedade do requerente, inclusive sendo um dos pontos deste ESTUDO TOPOGRÁFICO a intenção de compra do requerido. 4. Diante desta relação comercial amistosa instalada entre requerente e requerido, o requerente fora surpreendido pois em abuso desta amizade ou demonstrando ma-fé, com locupletamento às custas do Requerente, o Requerido ameaça invadir a propriedade do requerente, e beneficiar-se deste terreno, inclusive com pretensões de abrir