AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......... ..., brasileiro, casado, industrial, portador da CI/RG ........, e do CPF n. ........, com endereço comercial na Rua ........, n. ....., por seus advogados ("ut" instrumento procuratório em anexo), vem com a devida vênia, perante Vossa Excelência, requerer a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, Contra ....., industrial, e sócio da ......, com endereço comercial na BR ....... - Km ...... - Paraná, face as seguintes razões: 1. O Imóvel de Propriedade do requerente trata-se de: - Terreno situado no lugar denominado ......., no município e Comarca de ....., deste Estado, cujo todo possui a área de 568.839,63m2, consoante consta na ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO COMISSÓRIO, lavrada no Tabelionato de Notas da Comarca de ......., Livro ..., folhas ...... ( Doc. Em anexo). 2. Que sob alegação de interesse em adquirir parte do imóvel (percentual ou área), para ampliação de sua Indústria que é vizinha da propriedade do Requerente o Requerido, iniciou uma relação comercial amistosa com o requerente. 3. Que nunca fora efetivada nenhum tipo de VENDA DO REFERIDO IMÓVEL ou PROMESSA EFETIVA DE VENDA DO IMÓVEL PELO REQUERENTE, foram entabuladas algumas conversas e requerida a uma empresa de topografia, um estudo sobre a possibilidade de implantação de um Loteamento no Terreno de Propriedade do requerente, inclusive sendo um dos pontos deste ESTUDO TOPOGRÁFICO a intenção de compra do requerido. 4. Diante desta relação comercial amistosa instalada entre requerente e requerido, o requerente fora surpreendido pois, em abuso desta amizade ou demonstrando má-fé, com locupletamento às custas do Requerente o Requerido ameaça invadir a propriedade do requerente, e beneficiar-se deste terreno, inclusive com pretensões de abrir estrada, cortar madeira, etc. 5. Prova cabal da AMEAÇA EMINENTE A POSSE DO REQUERENTE, E A NECESSIDADE DE IMPEDIR ATRAVÉS DE STA MEDIDA PREVENTIVA é o documento que ora acostamos que fora enviado pela Empresa do requerido, com a sua assinatura no final, onde expõe fatos inverídicos e relata que está planejando iniciar os trabalhos na área que " IRIA COMPRAR" , senão vejamos as alegações constantes no fax enviado pelo requerido: - Que o requerente concordou que a Empresa do requerido utilizasse do terreno de sua propriedade, e ainda permitiu que o Requerido abrisse uma estrada em sua propriedade. - Que o requerido ......., esteve no IAP, e retirou formulários para requerimento de licença ambiental para corte de algumas árvores e abertura de estrada na propriedade do requerente. - Refere-se sempre o Requerido como o terreno que " iria adquirir " . - Relata que o requerido participou de reuniões junto a Prefeitura Municipal de ........, objetivando obter parceria para abertura da pretendida estrada. - Que quanto ao preço da venda do terreno que o requerido " iria adquirir " , o requerente posicionou-se que seria o mesmo valor da aquisição, e que não queria ter ganhos adicionais apenas os custos do serviço de topografia. - Que o requerido enviou a Empresa do requerente 35m2 de madeira (qualificar a madeira) como parte de pagamento do negócio (compra de uma pequena parte do referido terreno de propriedade da Notificada). - Derradeiramnte alega que a compra do terreno é imprescindível para o requerido, pois: resolve o problemas dos moradores que circulam pela estrada; resolve o problema do pátio para torrar; resolve o problema da serralheria (reinstalar nesse terreno e colocar os processos em linha de produção). - Finalmente requer seja agendada uma Reunião para definir a compra do terreno. 6 - Portanto está cabalmente comprovada a firme determinação e a eminente e concreta ameaça à posse do Requerente, sendo URGENTE E NECESSÁRIA uma medida preventiva através do INTERDITO PROIBITÓRIO, regulado pelos artigos 932 e seguintes do CPC, pois presentes o s requisitos básicos para a sua propositura: - a posse do Autos; - a ameaça concreta a esta posse inclusive com comprovação documental acostada ; - justo receio de se concretizar esta ameaça. Inicialmente cumpre-nos salientar que nunca fora efetivado NENHUM NEGÓCIO DE VENDA PELA EMPRESA NOTIFICADA A EMPRESA NOTIFICANTE DO TERRENO .... (qualificar o terreno). 7 - Cumpre-nos ainda salientar que NUNCA FORA EFETIVADO NENHUM NEGÓCIO ENVOLVENDO A VENDA DO REFERIDO TERRENO AO REQUERIDO e, em um segundo momento também é fato que nunca o requerente permitiu a utilização do terreno de sua propriedade, ou abert