AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO — IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ART. 709/CPC
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...... DIGNÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ NESTA CAPITAL AUTOS Nº .......... ......, devidamente qualificada nos autos de Ação Cautelar de Seqüestro que move em face de ......, por seu procurador abaixo assinado, atendendo ao respeitável despacho (publicado no D.J. Edição nº ....... de ........) de Vossas Excelência que mandou falar sobre a contestação e documentos, em RÉPLICA, tem a dizer: 1º. - Alegou o réu em sua contestação, cumulada com pedido de revogação da liminar concedida, mediante depósito do preço para que saque após trânsito em julgado da sentença, aonde confirma que houve um contrato de compra e venda entre as partes, tendo como objeto o veículo caminhão, marca ...., modelo ............, ano / modelo ......, placas ........ e chassi nº ..... 2º. - o réu alega em preliminar que o negócio não foi realizado com o Sr, ....., mas sim com a pessoa jurídica denominada ......., conforme demonstra o doc. nº 3, assinado pela representante legal da própria autora, Sra. ........ 3º. - No item 2.1 o réu afirma que atua no ramo de oficina mecânica de veículos e que em meados do ano de .........., a autora deixou alguns caminhões de sua propriedade para serviços de mecânica e lataria, cujo valor total somaram a importância de R$ ........ (.......). Apesar do réu não apresentar nenhuma nota fiscal correspondente ao afirmado, a autora reconhece o débito. 4º. - No item 2.4. de sua contestação afirma que a autora devia mais de R$ ......... de serviços de lataria realizados no caminhão, totalizando R$ ...... (.......) sendo que, no ato da negociação, tal valor foi reduzido para R$ ...... (......), para fins de composição entre as partes, valor este assumido pela autorias, como devido , na exordial. Realmente, do valor da venda do veículo que foi de R$ ..... (.......), foi deduzido a importância de R$ ...... (.......), ficando assim um saldo credor em favor da auto ra de R$ ...... (.....), sendo emitidos pelo réu ...... três cheques: R$ ....., R$ ....... e R$..... não pagos ou resgatados, apesar de ter transferido o veículo para o nome de sua empresa conforme se verifica pelo documento de fls. 19, expedido pelo Departamento de Trânsito do ..... - DETRAEM/..... 5º. - Assim o saldo devedor original em favor da autora, descontado os R$ .... (......) - seria de R$ ..... (......) , representado pelos 3 (três) cheques emitidos, mais juros e correção monetária. Assim o depósito às fls. 121 no valor de R$ ..... (......) é insuficiente para cobrir o total da dívida do réu. 6º. - O réu reconhece em sua contestação a emissão dos três cheques que totalizam a importância de R$ ..... (......), conforme itens 2.1; 2.2; 2.3; 2.4 e 2.5. (fls. 73), sendo portanto incontroversa o direito da autora em seu crédito original. E, também o veículos questionado já foi depositado com o réu através do Termo de Entrega (fls. 127). A autora vendeu o seu caminhão com o objetivo de pagar um saldo de R$ ..... (....) que tinha com o réu e necessitava urgentemente do saldo de R$ ..... (.....) a fim de saldar contas urgentes, não recebendo o valor que lhe é devido poderá lhe causar e resultar lesão grave e de difícil reparação, como a falta de pagamento de funcionários e impostos. 7º. - Assim como base no artigo 709 do Código de Processo Civil, Requer a Vossa Excelência que autorize a autora que faça o levantamento da quantia incontroversa, depositada pelo autor às fls. 121, ficando se for esse o entendimento desse Juízo, como caução o imóvel descrito in fls. 64/67, a fim de que a autora não sofra graves lesões, já que ficou sem o caminhão e sem receber os valores que lhe são devidos. Neste termos, P. Deferimento. ......, ..... de ..... de ... ...... Advogado
