PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...........: ....., brasileiro, casado, mecânico industrial, portador da Carteira de Identidade com RG sob nº ........., e inscrito no CPF/MF sob nº .........., residente e domiciliado na Rua ........., nº ...... - Vila ... - CEP: ....., em ........., vem, por seu procurador e advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua ............., nº ......., cj. ......., Ed. ......., Bairro: ......., CEP: ........... fone: ........., em ........, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 275, inciso II, "d", e seguintes do Código de Processo Civil, e Artigo 186 do Novo Código Civil, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Por dados materiais e morais Pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO contra ......., brasileiro, inscrito no CPF/MF sob no. ........., residente e domiciliado na Rua ........., nº ........, Bairro: .........., CEP: ............, em .........., o que faz mediante as razões de fato e os fundamentos jurídicos a seguir expostos: I.- DOS FATOS: 1.- No dia ..... de ...... de ........, por volta das ....... horas, o veículo do Requerido (marca ........., modelo ........, placa ......, ..... transitava pela Avenida ........ em sentido a BR - ........., na confluência com a Estrada ......, quando atropelou o Requerente que tentava atravessar a ....ª via citada em sentido ao Município de ........, (conforme croqui em anexo); 2.- O Requerente, que ao atravessar a rua tomava todos os cuidados necessários e com total prudência, em local apropriado, conforme indicação das placas de sinalização de trânsito existentes no local, foi surpreendido pelo automóvel que veio em sua direção, ocasionando desta forma o atropelamento; 3.- O acidente ocorreu porque o automóvel do Requerido era conduzido de forma imprudente e negligente, em velocidade excessiva para o local e ocasião, uma vez que o clima era de garoa e ao anoitecer, não tomando as cautelas necessárias, com o que não obteve êxito quando tentou frear seu veículo de forma a evitar o atropelamento do pedestre, principalmente porque a pista estava molhada; 4.- Há que se ressaltar que no local do acidente, existem dois pontos de ônibus, conforme demonstrado no croqui em anexo, onde o fluxo de pedestres é muito grande, devendo desta forma ser redobrada a atenção de qualquer motorista que trafegue em tal local; 5.- Perceba-se, já de antemão, que o Requerido ou o seu preposto avistou o pedestre em tempo hábil para desviar do mesmo, ou até mesmo para frear totalmente o seu automóvel. Isto, no entanto, não foi possível porque, como antes informado, estava em alta velocidade, acima do permitido para aquele local, e em desrespeito à sinalização de trânsito, que, naquele local, adverte para a travessia de pedestres; 6.- A gravidade do acidente pode ser demonstrada pelo quadro da Evolução de Enfermagem da vítima (cópia em anexo), que mostra toda a evolução do paciente em sua tentativa de recuperação, demonstrando todo o sofrimento da vítima no tempo que ficou internada; 7.- A conduta do Requerido acarretou lesões gravíssimas à vítima, que sofreu politraumatismo com Trauma crânio encefálico grave, com déficit cognitivo e seqüela neurológica, resultando em debilidade do seu membro superior direito e membro inferior esquerdo das funções cognitivas, ocasionando incapacidade permanente para o trabalho, conforme faz prova o Laudo de Lesões Corporais em anexo, que aponta para a existência de sequelas irreversíveis; 8.- Assim, diante dos fatos narrados e provas acostadas, não restam dúvidas quanto à culpa exclusiva do Requerido, que agindo sem cautela, ocasionou o atropelamento da vítima; 9.- O Boletim de Ocorrência foi expedido pela autoridade competente, com base nas informações prestadas pelo Requerido, tendo em vista que a vítima foi imediatamente hospitalizada, pois seu estado era grave, tendo perdido a consciência e permanecido em estado de coma por vários dias; 10.- Em razão da conduta reprovável do Requerido, a vítima ficou impossibilitada de trabalhar, ficou desamparada fisicamente e financeiramente, resultando em total impossibilidade de prover a subsistência de sua família, composta por sua esposa e dois filhos, nos termos da Certidão de Casamento e Certidões de Nascimento em anexo; 11.- A vítima sempre trabalhou. Com o salário que percebia custeava as despesas de sua família com relação à saúde, alimentação, vestuário, t