CONTRATO DE CONSTRUÇÃO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTO (A) JUIZ (A) DE DIREITO ....... ...... ,brasileiro, casado, médico, inscrito no CRM ....., portador da Cédula de Identidade sob n.º ..., e CPF/MF sob o n.º ....., residente e domiciliado na rua ....., n.º ......, Apto. ........, por seus advogados adiante nominados e assinados, constituídos elo incluso instrumento particular (doc. 1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, X da Constituição Federal e 186 do Novo Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Contra ........, brasileiro, casado, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina sob n.º ....., portador da cédula de identidade sob n.º ...... e CPF/MF sob o n.º .........., residente e domiciliado em ...., na rua ......, n.º ......, Apto. ....., pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS 1. O senhor ....... apresentou queixa - crime contra o Autor por suposta prática de apropriação indébita de um auto-refrator. Tal representação levou a abertura de inquérito policial, que foi encaminhado ao Ministério Publico e depois arquivado pelo R. Juízo da capital. 2. Tal denuncia também esta sendo objeto de averiguação pelo Conselho Regional de Medicina, no qual o Autor responde por esta acusação e muitas outras mentiras proferidas pelo Réu. Pois bem o processo de investigação criminal foi instalado com fundamento no depoimento de funcionários da instituição em que Autor e Réu trabalham e são sócios. Acontece que como se verificou os depoimentos foram produzidos sob forte coação moral irresistível por parte do Réu. 3. Sobre a acusação feita o próprio Delegado de Policia, registrou em seu relatório que: "as testemunhas somente assinaram a declaração para o Dr. ....... a pedido deste, tendo ele redigido tal documento, onde não consta totalmente a verdade dos fatos, pois o aparelho auto-refrator é de propriedade particular do Dr. ....., o qual somente retirou o aparelho da sala de cam pimetria devido ao mal uso do aparelho pelos profissionais". 4. Aos autos anexa o relatório na integra do Delegado de Policia, bem como a cópia dos autos em que o Ministério Publico opinou pelo arquivamento do processo criminal e o R. Juízo assim decidiu. De todo o exposto, confirmou-se que ficou claríssima a falta de motivação justa ao Réu para acusação feita. O Réu causou graves prejuízos à imagem e reputação do Autor, logo deve indenizá-lo. 5. A história toda começou em razão do medico, ora Autor, possuir um aparelho denominado auto-refrator que é de sua legitima propriedade (vide notas fiscais de seus pertences, trazidos dos E.U.A). 6. Ora, o simples fato de ter guardado este aparelho em sala anexa a sua, na empresa ....., na qual o Autor e o Réu são sócios, foi o suficiente para que o Réu promovesse Inquérito Policial, acusando de forma totalmente leviana o Autor, da prática de apropriação indébita. Como se o fato de alguém usar, gozar ou dispor de algo que é seu sem ferir seu interesse social fosse alguma espécie de crime. 7. Segundo o Réu este equipamento não seria de propriedade do Autor e sim da empresa em que o Autor é sócio-gerente e o Réu sócio-quotista. Aconteceu que o Réu foi por muito tempo administrador do ...... Na qualidade de administrador, em conjunto com o contador da empresa o Réu assinou por inúmeras vezes balanços, balancetes e outros demonstrativos contábeis. Como vimos de ver, este equipamento não se encontra nos balancetes e Balanços patrimoniais do ......, assinado pelo Réu como administrador do ..... Tal fato é importantíssimo, pois, atesta de forma cabal a plena consciência por parte do Réu de que o equipamento não pertencia ao ....., empresa de propriedade do Autor e do Réu, da qual o Réu afirmou categoricamente que o auto-refrator havia sido apropriado de forma indevida pelo Autor. 8. Observa-se aí, uma vez mais, o uso de má-fé da persecução criminal, no sentido de prejudicar um colega de trabalho e sóci o. O próprio Delegado de Policia percebeu a "artimanha", registrou os fatos e encaminhou o Inquérito ao r. Juízo, que promoveu o seu arquivamento. 9. Os prejuízos morais nos campos profissionais e pessoais sofrido pelo Autor são incomensuráveis, pois, com toda a certeza, ficou durante bom tempo sob sua reputação a "aura"de "ladrão". Tais fatos se deu pelo simples deslocamento do próprio ....... e um bem seu de uma sala para outra. 10. Sem dúvida alguma, a irresponsabilidade do Réu é gritante! Além disso, o Autor, teve que contratar advogados para se defender no