PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...... ...... e ......., brasileiros, ele industrial e ela gerente de banco, casados, residentes e domiciliados em ....., na Av. ....., portadores do CPF sob os números ....... e ....., respectivamente, vêm, com amparo no artigo 5O, X, da Constituição Federal e artigo 186 do Novo Código Civil, através de seus procuradores, que esta subscrevem, propor em face a ......, com sede na cidade de ...., na Rua .........., a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir expostos: 1. OS FATOS Em ..... de ........ de ........ nasceu, na maternidade da demandada, como filho dos autores, ....... Referida maternidade padecia de graves problemas de administração hospitalar, especialmente no que tange a serviços de manutenção. Fato é que, naquele dia, em virtude da desorganização que ali imperava, desencadeou-se grande curto-circuito, ficando o prédio sem energia, completamente às escuras, por várias horas, o que impossibilitou a ....... e ..... verem o pequeno ..... logo após o parto, o que ocorreu somente pela manhã, quando foi trazido pela enfermeira ... que esteve de plantão durante toda noite. Após Obtida a alta médica, ... foi levado para a casa de seus supostos pais, os autores, iniciando-se, então, e persistindo por anos, a convivência familiar. Constrangidos, recebiam diretos comentários, com nítido caráter depreciativo e perceptível zombaria, de que ....... não apresentava os mais mínimos caracteres de hereditariedade em relação a eles, autores. Parentes, vizinhos e amigos mencionavam, constantemente, a hipótese de não serem eles os pais biológicos de ....., justificando que as suas feições e seus traços físicos divergiam, por inteiro, daqueles vistos nos irmãos e nos pais. Os comentários eram dos mais íntimos desagrado e constrangimento diante da curiosidade das pessoas quando os encontrava em qualquer ci rcunstância e teciam comentários do tipo: "nossa, nem parece filho de vocês!" ou "esse "alemãozinho" que está com vocês é filho de quem? Estes comentários deixam os autores aterrorizados e doíam bem no fundo do coração e da alma. Apesar de serem morenos achavam estranhos que o menino pudesse ter a pele clara, ainda mais com as constantes críticas de terceiros, mas a justificativa, para os autores, advinha do pai de ....., pois este possuem pele de tonalidade bem clara. Tudo isso passou a impor aos autores um estado deprimente, de angústia, de dor e de humilhação. Fácil imaginar-se a repercussão dos desairosos comentários, por uns e outros, sobre sua situação. Uns, quando colocavam em dúvida a própria conduta moral da autora, mãe. Outros, quando diziam ser ..... "filho de criação". Poucos saberão avaliar o tormento dos autores. Com o crescimento, ..... passou a compreender os comentários, causando-lhe, por igual, uma ilimitada angústia. Certa feita, quando passava uma temporada na casa de familiares em...... dedicava-se a prestar serviços como voluntária na maternidade " ......." e conheceu as enfermeiras .... e ......, que lá trabalhavam há mais de dez anos. Neste dia , por coincidência, repetiu-se o fato do "black-out" na maternidade, e ..... comentou com ambas, recordando, o dia do nascimento de seu filho naquelas mesmas circunstâncias. ..... e ...., embora na oportunidade estivessem de férias, recordaram-se do caos e mais, confidenciaram a ..... terem ouvido de outra enfermeira, ...., que ali trabalhava na época e era novata, que vivia ela atormentada pela dúvida de que, naquele dia, face a confusão reinante, podia ter trocado dois bebês. Mediante dos tormentos que via vivendo e deste fato novo, ...... decide tirar toda a história a limpo. De posse dos apontamentos e registros do hospital datados daquela época, referentes aos demais casais cujos filhos nasceram naquele fatídico dia, estabeleceu com eles vários contatos que culminaram na reali zação de exames de material genéticos por análise DNA, laudo elaborado pela Biogenetics - Tecnologia Molecular Ltda, estabelecida na cidade de ..... Neste exame foram coletadas amostras de todos os envolvidos: filhas e pais, através dos quais comprovou-se a " troca de bebês", com um dos casais. Bem que, fartos em amor, como natural, puderam ter em ...... a satisfação de tê-lo amado como filho e continuarão a amá-lo como tal. Seus sagrados direitos foram, em suma, violados e feridos profundamente, com seqüelas psíquicas e até rejeição no ambiente s