PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DESTA COMARCA DA .... DO ESTADO DO .... ....., brasileiro, casado, advogado inscrito na O.A.B./..... sob nº ...... , portador da cédula de identidade nº ....... e CPF nº ..., residente e domiciliado nesta ....., na Rua...., na cidade de ........, Estado do ...., por seus procuradores que ao final assinam ( instrumento de mandato em anexo - doc. nº 01 , com escritório no endereço abaixo impresso, neste autos nº ......../...... de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida por ........., ........ e ......., vem, respeitosamente, apresentar resposta pelas razões de fato e de direito como adiante se vê. 1. OS FATOS E excepto ......... é sócio da empresa ......., juntamente com outros advogados, empresa está sediada na cidade de ........ e possuindo escritórios nas cidades de ........, ....... e .......... Tais informações constam do contrato social e oitivo ( doc. nº 02 ). O exercício da sociedade vinha transcorrendo em absoluta harmonia a confiança recíprocas. Ocorreu que, em ........ último, o sócio ........, enviou mensagem, via e-mail (doc. nº ......), para todos integrantes do escritório atribuindo, em suma, a existência de várias irregularidades ao autor, em detrimento da empresa ré. Consta também na mensagem o objetivo de expulsar o autor da sociedade. É a mensagem (via e-mail): "Peço a dada um de Vv. Que retirem o nome de ..... do timbre do Escritório. Depois, certamente será encaminhado de forma mais organizada um novo timbre com as alterações pertinentes. ....... traiu a confiança de todos nós e de uma de nossas clientes. Por isso não faz mais parte de .......". Vale esclarecer: a abreviatura ......... significa o nome do autor. As desinteligências entre o autor e os sócios ...... e ...... vêm de algum tempo ora por uma razão, ora por outra. Para sua surpresa, no dia ...... último, ao tentar entrar no escritório aqui em ....., foi impedido, pelo porteiro, de adentrar na empresa e seu local de trabalho. Afirmou ele (porteiro) que estava obedecendo ordens do escritório / réu, através da advogada Dra. ....... Nesta mesma oportunidade, o requerente também não obteve suas correspondências pessoais e profissionais, pois também o porteiro teve ordem (do Dr. .....) de não entregá-las ao requerente. Tal fato foi presenciado por duas pessoas que assim declararam (doc. nºs. ....... e ......): "Declaro para os devidos fins que no dia ........., às vinte e duas horas e cinqüenta e três minutos, acompanhei o Sr. ...... até a sede de seu escritório, ........., à rua ...., em ........., onde presenciei os seguintes fatos: a) Ao chegar na portaria do referido prédio, o porteiro ......, exibindo declaração firmada pela Dra. ....., em nome de ......., impediu a entrada do Sr. ......, alegando cumprimento da referida ordem; b) Ainda, o Sr. ........., foi informado que, por ordens do Dr. ....., também em nome de ......, toda sua correspondência pessoal não poderia lhe ser entregue, devendo ser remetida para o escritório localizado no ..... andar" ( destaques nossos). Na verdade, os sócios da ré ....... e ....... estão praticando "justiça" com as próprias mãos, porquanto o excepto não recebeu qualquer tipo notificação ou documento que retrate a real situação e a verdadeira intenção dos réus. Nem há indício de processo judicial. Com a ciência destes fatos o relacionamento entre as partes tornou-se extremamente difícil. O excepto foi brutalmente impedido de ter acesso ao seu local de trabalho. Vale observar que, quando tomou conhecimento da notícia, o autor estava na sede do escritório da cidade de ...... vindo em seguida para ......, sua cidade natal, e cuja sucursal do escritório está sob sua responsabilidade (Doc. nº..... - aditivo.......), tudo conforme estabelecido administrativamente. Já em ...., tentou por diversas vezes, via contato telefônico, compor sua situação na sociedade. Porém, não logrou êxito . Como o requerente não tinha acesso ao seu local de trabalho, que é empresa também sua, bem como à suas correspondências, chegando ao pondo dos réus suspenderem sua conta de e-mail ( ..... .com.br). viu-se obrigado a interpor ação cautelar inominada para fazer valer seus direitos como advogado e sócio. Há ressaltar também que o autor acumulou elevados e irreparáveis prejuízos, seja na ordem profissional, seja na esfera moral eventualmente também material. Perdeu contato com seus clientes, e, pior, não tinha como saber e defender os interesses deles (clientes) Perplexo com tal