PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ......, com sede na rua ....., nesta Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, legalmente constituído, ut instrumento de mandato incluso (Doc. I), com escritório profissional na rua ....., onde recebe notificações e intimações, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, contra ......, pelas razões fáticas e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS (Narrar os fatos que geraram o título levado a protesto, e/ou relação obrigacional entre credor e devedor.) No dia ..... do mês .......... a requerente foi surpreendida por intimação de apontamento para protesto, do........Cartório de Protestos de Títulos, distribuída sob o nº....... Diante disto e considerando o fato de que os valores dos títulos não correspondem ao valor da dívida (ou o título é nulo de pleno direito, por não apresentar os requisitos da lei), vem-se a presença de Vossa Excelência, requerer seja determinado a sustação do protesto apontado com o intuito de colocar um ponto final nas distorções ocorridas. Há que se ressaltar que a requerente possui um cadastro comercial exemplar e, que o protesto de um título seu representaria um tremendo abalo nesse cadastro, dificultando sobremaneira, o exercício regular de suas atividades, o que representa o evidente periculum in mora. O fumus boni juris está representado pelo fato de que o apontamento para protesto se deu sem a ..... (justificativa legal para inviabilidade do protesto). Esclarece, por fim a requerente, que no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil, proporá a Ação principal adequada. II - DO PEDIDO Pelo exposto, com fundamento no artigo 796 e seguintes do CPC, requer: a) seja deferida, liminarmente, e inaudita altera para a sustação do protesto do título apontado pelo ....... Cartório de Pro testos de Título, distribuído sob o nº ......., conforme intimação em anexo, encaminhando aos mesmos o ofício de praxe, sendo que se necessário for, a requerente se compromete a prestar caução; b) seja citado o requerido para que no prazo de lei conteste a presente ação sob pena de revelia; c) a produção de todos os meios de provas em direito admitidos; d) a condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Dá-se a causa o Valor de R$.... Nestes Termos, Pede Deferimento. ........, de ..... de ....... ...... Advogado