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IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

ACIDENTE DO TRABALHO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

REPARAÇÃO DE DANOS — IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL COMARCA DE ....... Autos ...... ....., já devidamente qualificada nos autos supra, de REPARAÇÃO DE DANOS, proposta em fade da por sua advogada que ao final subscreve, com escritório profissional na Rua ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I - PRELIMINARMENTE Da inépcia da inicial Inexiste qualquer irregularidade na peça exordial, o pedido de pagamento de pensão mensal a ser paga em favor das autoras tem por base o salário percebido pelo de cujus, sendo que deverá incidir sobre os mesmos a correção monetária. II - DO MÉRITO Tenta a Ré imputar a culpa exclusiva da ocorrência do evento danoso ao de cujus, posto que segundo suas alegações o mesmo encontrava-se bêbado no momento do acidente. Este fato é de todo inverídica, a Ré tenta desvirtuar a verdade dos fatos, a fim de se eximir de sua responsabilidade. Impugna-se a alegação da Ré de que o de cujus encontrava-se neste estado, a verdade é que por ocasião do acidente o marido e pai das Requerentes estava trabalhando, fato este que será provado em instrução processual. O Sr. ......., marido e pai das requerentes, respectivamente trabalhava para a empresa ora Requerida, desempenhando as funções de auxiliar de serviços gerais, quando ocorreu o acidente. Ao contrário do que alega a Ré, o acidente ocorreu dentro das dependências da empresa Ré. O de cujus estava desenvolvendo suas atividades laborais já em regime de prorrogação (que diga-se de passagem os elastecimentos de jornada eram freqüentes), como, e acabou sendo mais uma vítima de acidente de trabalho, foi atropelado. Este acidente ocorreu por total e geral negligência e imprudência da Requerida, uma vez que obrigava os empregados a laborar em regime extraordinário, sendo essa jornada excessiva, além disso, a Requerente jamais forneceu matérias de segurança para o desenvolvimento das ati vidades (mesmo que mais simples o fossem, como por exemplo, colete refletivo), consistindo assim em, total omissão de precaução de acidentes de trabalho, equipamentos estes elementares para o bem desenvolvimento das atividades com total segurança. Também em total descompasso com a realidade as alegações da Ré no tocante a separação de fato do de cujus e a Ré. Como dito na exordial, o de cujus saiu de Curitiba a procura de um trabalho, que proporcionasse o sustento próprio e de sua família. No momento o de cujus não tinha condições de levar sua família consigo, sendo que as requerentes tiverem que permanecer em ..... está é a realidade. As alegações da Ré além de impertinentes, são inoportunas, se problemas financeiros e de qualquer outra natureza existissem entre o de cujus e a Requerente, não diz respeito ao caso em questão. Entretanto, a Requerente esclarece que não estavam separados, sequer de fato, e que efetivamente encontravam-se em grandes dificuldades financeiras, principalmente de fato de que o de cujus havia conseguido somente um emprego, no qual percebida uma baixa remuneração. Requerimento: Diante de todo o exposto, e tudo mais que dos autos consta, impugna-se a contestação apresentada, nos termos acima declinados, reiterando a Vossa Excelência o pedido de total procedência da presente ação, com ulterior condenação da Requerida, reiterando-se ainda a inicial em todos os seus termos. Requer-se ainda, a condenação da Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, ...... de ....... de ....... ........ Advogado