PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTADO DO ........ ......, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG ....., inscrita no CPF sob n° ...., residente e domiciliada a Rua ......, nesta Capital, vem, por seu advogado, abaixo assinado, ingressar com a presente ação de U S U C A P I Ã O Pedindo vênia para expor e requerer o seguinte: O imóvel usucapiendo encontra-se matriculado em nome de ....., conforme certidão expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis, da .... Circunscrição desta Capital, anexa, extraída do livro ...., de transcrição das transmissões, sob nº ....., com as seguintes características: Terreno rural constituído por parte do lote nº ....., da Planta ...., medindo ..... metros de frente para a rua ......, por .... metros de fundos, dividindo por um lado com o lote nº ......, por outro lado com os lotes ......, e nos fundos com o restante do lote nº ...., com a área total de ..... metros quadrados. Com o novo mapeamento geográfico da cidade e, de conformidade com a Planta e Memorial Descritivo de responsabilidade do Agrimensor, Dr. ...., o imóvel tem, atualmente, as seguintes características: "Faz frente para a rua ......, onde mede .... metros; do lado direito de quem da rua olha o terreno, divide por um muro de alvenaria na distancia de ........ metros lineares na confrontação com ......; do lado esquerdo divide por um muro de alvenaria na distancia de ..... metros lineares por uma linha reta, sendo metros na confrontação com ......., lote ....; e medindo mais ...... metros no mesmo alinhamento confronta com ........ (atual ...), lote .....; e na continuação medindo mais ........ metros confronta com ....... (atual ....), lote .....; e finalmente, nos fundos, divide com um muro de alvenaria na distancia de ...... metros lineares confronta com ......... (atual ...), encerrando uma área superficial de ...... METROS QUADRADOS. Dentro dessa área existem duas casas, sendo uma de ...., de numero ........, com ..... metros quadrados e outra nos fundos construída de .... com ...... metros quadrados. Desde o ano de ....., ou seja, há mais de ...... anos, a Requerente exerce a posse efetiva, mansa e pacifica, sem qualquer contestação de quem quer que seja, tendo, inclusive, construído as duas casas acima descritas. DO DIREITO A nossa nova legislação Civil (artigo 1.238, do novo Código Civil), aperfeiçoando o instituto do usucapião, reduziu o prazo de 20 para 15 anos de ocupação pacifica. DO PEDIDO Ex positis, requer a V. Exª, nos termos,do artigo 942, do Código de Processo Civil: a) citação dos herdeiros ou sucessores de ..., por edital, para os termos desta, na qualidade de proprietários do imóvel usucapiendo, bem como dos réus ausentes, incertos e desconhecidos; b) citação dos confinantes: ....... (sucessora de ....... ), a Av. ......., à rua ....... e ....., à rua ...... (sucessor de .....), à Av. ......., e ....... (sucessor de ....), à ......, todos no bairro ...., nesta Capital; c) seja dada ciência aos representantes da Fazenda Publica da União, do Estado e do Município, e do (Órgão do Ministério Publico. Protesta provar o alegado por todos os meios legais, inclusive e se necessário, por justificação; depoimentos pessoais e testemunhais, prova documental, etc., requerendo, afinal, seja julgada procedente a ação, declarando-se o domínio da Suplicante sobre o imóvel usucapiendo. Dá-se a causa o valor de R$ .... Termos em que, P. deferimento ....., ...... de ...... de ..... ....... Advogado ACIDENTE DO TRABALHO - QUEDA - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PELA EMPRESA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OMISSÃO - DEVER DE INDENIZAR - ART. 927/NCC - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... ......., brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº ..... e inscrito no CPF/ MF sob nº ....., domiciliado na rua ......, por sua advogada e procuradora ao final assinada, constituída pelo incluso instrumento de procuração (doc. 01), com escritório profissional na Rua ......, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ......., com sede no município de ......, neste Estado, com fulcro nos artigos 927, 932, III, do Novo Código Civil Brasileiro, artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos perti