ACIDENTE DO TRABALHO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ......... ESTADO DO ....... Autos ...... Reparação de danos ......., brasileira, solteira, maior e capaz, inscrita no CPF/MF ..... e no CI/RG......., e ......., brasileiro, solteiro, maior e capaz, inscrito no CPF/MF ...... e na CI/RG ...., residentes e domiciliados em ......., na Av. ...., por seu procurador judicial ao final firmado (instrumento de mandato incluso), bacharel inscrito na OAB/...... sob nº ........, com escritório sito na Rua ....., fone/fax ......., E-Mail: ........, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, até a presença de Vossa Excelência para, nos autos supra, em que contendem com ...., já identificado, apresentar ..... aos pedidos elencados na peça portal, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a sustentar: 1. DOS FATOS Alega o requerente em sua peça de abertura, em síntese, o seguinte: - que é proprietário do veículo ...., ano e modelo ......, cor cinza, chassi ......, placas .....; - que, em data de ....., por volta das ... hs, referido veículo era conduzido por ...., quando na Av. ....., cruzamento com a Av. ....., foi abalroado pelo veículo ....., cor prata, de propriedade da primeira-requerida e conduzido pelo segundo; - que referido sinistro ocorreu por imprudência do segundo requerido, que dirigia o veículo em alta velocidade e, segundo suas conjecturas, teria cruzado o sinal vermelho; - que o segundo requerido omitiu socorro às pessoas que estavam no ......; - que efetuou os reparos em seu veiculo, os quais atingiram a cifra de R$ .....; - cita artigos do CTB e do CCB; - finda com os requerimentos da praxe forense. 2. DA CONTESTAÇÃO A peça vestibular e falaciosa. Na verdade, Excelência, quem efetivamente provocou o sinistro foi o condutor do veículo ....., e não os requeridos. De plano já se nota a mentirosa história contada pelo autor, eis que seu veículo sofreu colisão frontal, enquanto o da ré foi abalroado lateralmente, ou seja, quem bateu no .... foi o ...., e não o contrário. O local do sinistro pode assim ser descrito: - Quem sobre pela Av. ...., chegando no cruzamento com a Av. ..., encontra um semáforo; - Quem segue pela Av. ...., ao cruzar com a Av. ..., também encontra um semáforo, assim como à sua direita vê a placa indicando que sua via não é preferencial (as fotos juntadas pelo autor comprovam esses fatos); - No momento do sinistro, que já era noite, o sinal semafórico era verde para os requeridos e, por conseqüência, vermelho para o requerente; - No exato momento do acidente, o veículo .... já havia ultrapassado o semáforo, tendo sido colhido já na pista contrária em que vinha o ...., fato esse comprovado pelas fotografias juntadas pelo próprio autor, assim como pela análise do Boletim de Ocorrência; - Depreende-se, então, que o condutor do veículo ..... ou apavorou-se ou tentava fazer a curva para subir pela Av. ...., não respeitando o sinal vermelho, bem como desenvolvendo velocidade incompatível para o local, caso contrário teria parado seu conduzido e não teria colhido o ..... lateralmente; - Logo após o acidente o condutor do veículo ..... evadiu-se do local dos fatos, a pé e em desabalada carreira, certamente temendo lesões graves aos ocupantes do veículo ....., comparecendo após pela madrugada no Batalhão da Polícia Militar, quando prestou suas tendenciosas e mentirosas declarações; - A frenagem realizada pelo veículo dos requeridos não foi aquela descrita no B.O., mas sim aquela que as fotos juntadas pelo autor comprovam, ou seja, os freios foram acionados tão logo o veículo ..... foi avistado pelo condutor do ....., melhor dizendo, exatamente quando já realizava a travessia da avenida, com o sinal semafórico autorizador. - Já no que pertine ao fato de que o veículo ..... foi deslocado 7,30 metros do local do sinistro, essa circunstância apenas confirma o fato de que o veículo ..... desen volvia velocidade excessiva, uma vez que este quem colheu lateralmente o veículo dos requeridos. - Diversas testemunhas presenciaram o acidente. Dessa forma, MM. Juiz, quem efetivamente provocou o sinistro foi o condutor do veículo do requerente, e não os requeridos. Apenas para frisar, procurados pelo autor naqueles dias, aos requeridos foi proposto que concordasse com a sua culpa, vislumbrando, com isso, a possibilidade do seguro do ....... cobrir as despesas com o ..... e, ante a negativa dos réus, foi proposta esta demanda. 3. DO DIREITO Estabelece o Código de T