ACIDENTE DO TRABALHO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......... Autos nº .... ......, brasileira, divorciada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº ...... e inscrita no CPF/MF sob nº ....... residente e domiciliada na Rua ......, nesta Capital, neste ata atuando em causa própria, infra-assinada, nos termos que dispõem os art. 135 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições legais atinentes à espécie, vem para argüir a presente: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Contra Vossa Excelência Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara Cível da Comarca de ....., DR. ..... nos Autos de EMBARGOS A EXECUÇÃO sob nº ...... em trâmite neste Juízo pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. Considerando que a Excipiente figura na qualidade de EMBARGADA/ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA nos Autos em epígrafe, e que o despacho exarado por Vossa Excelência datado de ..... cuja ciência foi dada em ..... ( doc anexo) onde deixou transparecer notadamente a "falta de serenidade para decidir a causa" e restou evidenciado flagrantemente o prejulgamento e a parcialidade do qual se pode vislumbrar pelo andamento do feito até a presente data, cuja análise dos Autos constitui-se prova inequívoca. 2. Considerando que o ponto de partida nasceu com o arrolamento da parte contrária de pessoas do quadro de amizade da Excipiente, e que as atitudes demonstravam por parte de Vossa Excelência conduta diversa e tratamento aviltante dirigida a Excipiente/Embargada advogada conforme se deflui do Agravo Retido consignado em ata de ..... por CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. Considerando, as inúmeras atitudes contrárias à civilidade e urbanidade no trato com a Embargada e advogada por parte de Vossa Excelência que denota desafeto gratuito, e vem imprimindo ao ato um estado de agitação desnecessária, com medidas que provam o alegado. 4. Considerando, ainda, o pronunciamento exarado às fls ...... dos Autos em epígrafe, sendo direit o liquido e certo da Excipiente/Embargada/advogada em obter o DEFERIMENTO para a ausência motivada e justificada, cujo despacho de Vossa Excelência veio coibir as justas reivindicações da Embargada que anexou CERTIDÃO EXPEDIDA PELA ..ª VARA DE FAMÍLIA onde figura como única advogada constituída nos Autos nº ...... naquele r. Juízo e em exercício de seu mister em data de ....., o que constitui atentado contra as prerrogativas da profissão de advogado. 5. Considerando ainda, que o despacho de fls ... constitui por parte de Vossa Excelência, ato contrário à norma processual vigente cujo proceder de Vossa Excelência em dar abertura a sessão de ...... sem a presença da Embargada e advogada (doc. em anexo) constitui-se de ato NULO DE PLENO DIREITO, e pelo ocorrido naquela oportunidade, inclusive com a ordem de mandar conduzir testemunha sob vara denota motivo justificado para argüir a SUSPEIÇÃO de Vossa Excelência. 6. Considerando ainda, o ato arbitrário de Vossa Excelência que mesmo sem a presença da Embargada/advogada deu por faltosa a testemunha (que na realidade é "informante" cuja justificativa invocada ás fls ... e ... Cível, conforme consta de petitório anexado nos Autos e seguem anexo, foi desconsiderada por Vossa Excelência que mandou por sua ordem expressa (conforme apensado às fls ... e ...) conduzir a advogada/informante Dra. ...... (doc em anexo). 7. Mesmo sem a presença da Embargada/advogada em data de ...... por mero uso do poder e da força Vossa Excelência mandou expedir MANDADO DE CONDUÇÃO DE TESTEMUNHA conforme fls ... em anexo, e desta forma veio ferir a norma processual ressaltando que a testemunha a ser conduzida foi arrolada pela parte adversa (doc em anexo), e seguramente não representa legítimo interesse do Juízo, pois trata-se de amiga pessoal e advogada da Excipienti. 8. Tal proceder conforme preceitua o art. 135 inciso V do CPC, CONFIGURA-SE ÓBICE QUE IMPOSSIBILITA VOSSA EXCELÊNCIA DE ATUAR NO FEITO EM TELA SOB PENA DE TRAZ ER SÉRIOS GRAVAMES A PARTE EXCIPIENTE. Ressalta-se, ainda, que a Excipiente sendo além de Embargada naqueles Autos é advogada e, encontra-se no efetivo exercício de seu mister cuja garantia estão previstas nos artigos 6° e parágrafo único e 7º e incisos do Estatuto da Advocacia - Lei 8.906/94 em vigor. Diante do acima exposto, lembrando as lições do mestre THEOTONIO NEGRÃO "o nosso CPC, no art. 135 qualifica de fundada a suspeição de parcialidade do Juiz com a simples constatação de uma das situações de fatos arroladas nos seus incisos, independentemente de in