ACIDENTE DO TRABALHO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...... ......., brasileiro, casado, corretor, portador do RG nº ...... e do CPF nº ......, e ......, brasileira, casada, inscrita no CPF nº ......., residentes e domiciliados em ......., à Rua ....., por sua procuradora infra - assinado, mandado anexo ( doc.1), vem com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie apresentar os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR em face do ......., instituição financeira em liquidação extrajudicial, para o que expõe e requer o seguinte: 1. Os Embargantes, no processo de execução autos nº ....., que nesse Juízo move o Embargado ........, sofreu penhora sobre crédito do executado perante a ..ª Vara Federal em autos de nº ......, referente a empréstimo compulsório. 2. Ocorre que a referida execução é proveniente de um empréstimo que os embargantes firmaram junto aos embargados em ...... de ....., no valor de R$ ..... (.....), a fim de aplicar este dinheiro na empresa ......, os quais eram os únicos sócios componentes da sociedade acima. 3. Os Embargantes retiraram-se da sociedade em ..... de ...., conforme documento da Junta Comercial do ......, sendo a sociedade assumida pelos Srs. ...... e ....., os quais eram conhecedores da situação econômica - financeira da sociedade, ficando através da alteração contratual sub-rogadas nos direitos e obrigações da sociedade. 4. A dívida chegou ao valor de R$ ...... ( ....), aplicados juros de ...... % ao dia, sendo que a 2ª Clausula diz que serão cobrados juros de ..... % ao mês, sendo que no período de .. (...) meses, foram cobrados .....% de juros (doc. anexo fls. 10 ), o que é um verdadeiro absurdo, em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção e cifras estratosféricas, como no presente caso. 5. Na verdade a dívida deveria ter sido cobrado dos sócios que ingressaram na sociedade, o que foi i nformado ao embargado na época de retirada dos sócios, mas além disso o valor cobrado torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes. 6. Nos dias de hoje, a maioria dos Tribunais Pátrios começam a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de créditos têm fixado. 7. Para comprovar o valor correto da dívida, será necessário um cálculo discriminado dos juros cobrados, bem como uma perícia contábil sobre os valores. 8. A pretensão do Embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo Vossa Excelência impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e os prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes. 9. Face ao exposto e estando seguro o Juízo com a penhora de fls. 59 esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e ao final julgados procedentes, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios. 10. Requer também a juntada da alteração contratual da empresa onde registra a retirada dos embargantes em .... Nestes Termos, Pede Deferimento. ......, .. de ....... de ..... ........ Advogado