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CONTRATO - CONTA CORRENTE - LIMITE DE CRÉDITO - SALDO DEVEDOR

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CONTRATO DE CONTA CORRENTE

Em revisão editorial

BANCO — CONTRATO - CONTA CORRENTE - LIMITE DE CRÉDITO - SALDO DEVEDOR

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ ESTADO DO ....... ......, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ....... cidade/estado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......, por seu advogado e procurador ao final assinado, constituído nos termos dos inclusos instrumentos de mandato e substabelecimento, com escritório na rua ......., nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.102, "a", e seguintes, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de ........, brasileiro, casado empresário, inscrito no CPF/MF nº ......, residente e domiciliado na rua ......., bairro ....., em cidade/ Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. Em ...... Requerente e Requerido firmaram uma Cédula de Crédito Bancário - Abertura de Crédito em Conta Corrente - ........., conta corrente nº ...., pela qual foi concedido em favor do Requerido um limite de crédito no valor de R$ .....(.....), a ser utilizado na forma contratada, renovando-se conforme clausulas 8ª. Em decorrência do contrato havido entre as parte, o Requerido passou a utilizar os valores concedidos, até o limite de crédito contratado. 2. Ocorre que o Requerido deixou de prover os valores que retirava, acarretando a permanência do saldo devedor em contra corrente, situação que perdura até a presente data, conforme comprovam os extratos anexos. 3. Vencido o contrato e diante da ausência de pagamento do débito, não restou ao Autor outra medida, a não ser a propositura da presente medida jurisdicional. 4. A documentação apresentada pelo Autor, comprova o seu crédito junto ao Requerido, atendendo assim aos pressupostos processuais da ação proposta. 5. O crédito do Autor em ........ montava em R$ .... (..), conforme extratos de movimentação da conta corrente. A partir desta data até ......, o crédito do Autor foi atualizado com ba se no IGPM, e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, conforme demonstrativo de débito anexo, montado atualmente em R$ ...... (...). 6. Nestas condições, requer-se a citação do Requerido pra que no prazo legal, pague a importância de R$ ...... (...), valor apurado em ......, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, ou querendo, no mesmo tempo, ofereça embargos. Em sendo oferecido embargos, requer-se a procedência do pedido inicial, condenando o Requerido ao pagamento da importância declinada, devidamente atualizada pelos índices oficiais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, multa contratual, custas processuais e honorários advocatícios, estes à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, requerendo ainda, neste caso, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos. Em não sendo paga a quantia reclamada, nem oferecidos embargos, requer-se a conversão do mandado, atribuindo ao mesmo força executiva, para o pagamento em 24 horas da importância demandada, conforme artigo 1.102, alínea "c", c/c art. 646 e seguintes do Código de Processo Civil. Requer-se, ainda, possa o Sr. Oficial de Justiça valer-se dos benefícios contidos no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 7. Dá-se à presente causa o valor de R$ ..... (...). Nestes termos, Pede deferimento. .., .../.../... ... Advogado