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EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ART. 566/CPC - GARANTIA HIPOTECÁRIA - PENHORA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CONTRATO DE CONTA CORRENTE

Em revisão editorial

TÍTULO EXTRAJUDICIAL — EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ART. 566/CPC - GARANTIA HIPOTECÁRIA - PENHORA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ....., estabelecida na rua ........., nº ........., por intermédio de seu procurador, qualificado no mandato anexo, com escritório profissional na Avenida ....., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ....., com endereço na Rua ......; ...., brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob nº ......., com endereço na Rua ....... e, ...., brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº ...., com endereço na Rua ....., de conformidade com os artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil, demais dispositivos legais aplicáveis à matéria e pelos motivos expostos a seguir: A autora exeqüente é credora dos requeridos executados pela importância líquida e certa de R$ .........., mais acréscimos legais, representada pelas notas promissórias abaixo discriminadas e escritura pública de confissão de dívidas com garantia hipotecária, lavrada nas Notas do .....º Tabelionato .... desta comarca, às folhas ....... do Livro ....... (anexas). Conforme se denota de referida escritura pública, os requeridos executados, comprometeram-se a efetuar o pagamento do débito total em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ..... cada, da seguinte forma: NP ....., R$ ......., Venc. ..../..../....; NP ...., R$ ......., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; NP .... R$ ....., Venc. ..../..../....; Ocorre que até a presente data não houve qualquer pagamento por parte dos executados e, conforme prev ê a cláusula terceira de referida escritura pública, caso houvesse inadimplemento das condições e prazos estabelecidos para o resgate da dívida, tais fatos autorizariam a cobrança executiva. Desta forma, a escritura e os títulos a ela vinculados são plenamente executáveis, sendo que o valor do débito atualizado até a presente data, incluindo a multa estipulada na cláusula sexta de 20%, importa em R$ ......, conforme se denota da anexa memória de cálculo. Diante do exposto, respeitosamente requer: I) sejam os executados citados, para pagarem no prazo legal de 24 horas, o total da importância devida, devidamente acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais, inclusive nos dias e horas permitidos pelo § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil, ou que nomeiem bens à penhora, sob pena desta ser feita em tantos bens quanto bastarem para a plena garantia da execução, tudo conforme o artigo 659 do Código de Processo Civil; II) seja determinado ao Senhor Meirinho que, caso não encontre os executados, desde logo efetue o arresto dos bens descritos na cláusula ...... da referida escritura, observando as disposições legais do artigo 653, do Código de Processo Civil; III) recaindo a penhora sobre bens imóveis, que esta seja comunicada ao cartório competente, para que surta efeitos erga-omnes, bem como sejam intimados os demais interessados. VALOR DA CAUSA: R$ ........ N. Termos, P. Deferimento. ........, ..... de .... de ........ ......... Advogado