JUIZADO ESPECIAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... Autos nº ...../.... ...., já qualificada na ação ordinária de indenização aforada contra ........., por seus advogados constituídos nos autos, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas contra razões ao recurso de apelação interposto. TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO. ......., ..... de ...... de ...... .......... Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ......... CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO: APELANTE: .......... APELADA: .......... PELA APELADA: COLENDA CÂMARA: O recurso trazido pelo apelante em momento algum elide a pretensão da apelada ou afasta os fundamentos da r. sentença proferida pelo d. juízo a quo, tendo em vista a sua falta de amparo e as suas infundadas alegações, quiçá protelatórias. DOS FATOS VERDADEIROS Os fatos que realmente interessam ao deslinde da demanda, fortalecedores da r. decisão do MM. Juiz singular, são os seguintes: A apelada, aos .... minutos do dia .../.../..., encontrava-se em companhia de seu noivo ........., este conduzindo o veículo ....... de propriedade do pai, trafegando pela Rua ........., no cruzamento com a Rua ......., quando sofreram violenta colisão provocada pelo veículo do Apelante ......... e por este dirigido que, não respeitando a sinalização "PARE - PREFERENCIAL" ali existente, invadiu a pista preferencial, por onde trafegavam (apelante e seu noivo) no veículo ....., provocando a colisão descrita no Boletim de Ocorrência anexo à prefacial às fls. .... Como o impacto ocorreu na lateral direita do ....., onde se encontrava a apelada, esta sofreu lesões no lado direito do seu corpo, principalmente na perna direita, com fratura do fêmur, conforme atestados médicos acostados à exordial. Porquanto, Eméritos Julgadores, as alegações do apelante, em momento algum elide a pretensão da apelada, uma vez que cinge-se à negativa do nexo causal entre o even to e o resultado, não havendo com ela a juntada de nenhum documento à exceção de alguns arestos jurisprudenciais, por sinal todos impertinentes ao caso em tela. Insta considerar que a apontada divergência entre as datas do evento, constantes dos documentos de fls. ... (acostados a exordial), em comparação aos atestados médicos de fls. ... (também acostados à exordial), são plenamente justificáveis. O fato ocorreu aos ..... minutos do dia .../.../..., porém os atestados médicos supra citados são claros quanto aos efeitos do acidente: "vítima de acidente de trânsito com fratura de fêmur" (fls. ...). Absurda a alegação do apelante, pois se de fato, a apelada tivesse sofrido a lesão noticiada, em data de .../.../..., por óbvio não estaria em companhia de seu noivo no momento do acidente, o qual ocorreu, aos ..... minutos do dia .../.../... Cumpre-nos esclarecer, a gravidade das lesões advindas do acidente, causado por culpa exclusiva do apelante: necessitou a apelada submeter-se a duas cirurgias, em virtude de fratura do fêmur direito, a primeira para colocação de uma haste intramedular e parafuso e a segunda para retirada da haste, restando um encurtamento do membro inferior direito de aproximadamente .....mm. em relação ao esquerdo; das cirurgias, restaram-lhe duas cicatrizes na coxa direita, uma de .... cm e a outra de .... cm. Porquanto, a divergências de datas é perfeitamente explicável pelo fato de que o acidente ocorreu aos dez minutos do dia ..../..., e o médico, ao efetuar o atendimento da Apelada, certamente equivocou-se com as datas. Tal afirmação, ainda é ratificada pelo Sr. Perito às fls. ...., dizendo tratar-se tão somente de mero erro material. Quanto aos lucros cessantes, a apelada afirmou na inicial - fato não impugnado - que exerce a profissão de dentista, juntando os documentos de fls. .... a ..., ( livro-caixa de seu consultório), bem como que, em decorrência do acidente, ficou 05 meses sem poder colocar o pé direito no chão, utilizando-se de duas muletas. Outros 08 meses necessitou de uma muleta e mais 04 meses de bengala. Teve que fazer 16 sessões de hidroterapia. Mesmo nessas condições, a apelada ficou somente 04 meses sem trabalhar. Porquanto, Eméritos Julgadores, restou amplamente demonstrado, através dos documentos de fls. ... a ..., o rendimento médio mensal do consultório odontológico da apelada, qual seja R$ ....., bem como que, a apelada ficou impossibilitada de trabalhar por 04 (quatro) meses. Frise-se, Excelências, que os documentos de fls. .... a .... são hábeis a demonstrar tais valores, tanto