PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DA COMARCA ....... ....., brasileiro, solteiro, portador da CI/RG n.º ......, inscrito no CPF/MF sob n.º ......, residente e domiciliado na Rua .........., por seus procuradores, instrumento de mandato incluso, (Doc. ....), com escritório na Rua .........., onde recebem notificações e intimações, vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Art. 839/843 do CPC, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Em desfavor de ....., brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada na Rua .........., Distrito de ......, CEP ............., pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS O Requerente é filho do Sr. ......., falecido no último dia .... deste mês de ...., no interior de seu sítio, no Município de ....., conforme faz prova pelos documentos juntados (Certidão de Óbito e Carteira de identidade). O "de cujus" vivia maritalmente com a mãe do Requerente desde o ano de .......... no mesmo endereço acima declinado, conforme atestam os documentos de débitos telefônicos e/ou água e energia elétrica, possuindo o casal, há mais de sete anos, o sítio na localidade de ............, conforme matrícula anexa. Em ......... de ..........., o "de cujus" passou a viver constantemente no seu sítio, praticamente abandonando o lar na cidade de ......... e lá passou a conviver, a partir de ............. de ............., com a Requerida, ora na residência desta, ora no seu sítio, situação que permaneceu até o seu óbito. Ocorre que desde então, a Requerida e seus filhos, tomaram posse do sítio, do carro do "de cujus", de sua arma e de todos os seus documentos pessoais e documentos referentes aos demais imóveis de sua propriedade, negando-se a entregar aos legítimos herdeiros, sob ameaça, caso o exigissem, sob alegação de que possuem direitos. Desta forma, os herdeiros estão sendo tolhidos de providenciar abertura de inventário e busca de s eguros e pensão, pela falta da documentação necessária até mesmo para averiguar possíveis direitos da concubina Requerida. Ainda, a posse indevida de um veículo e de uma arma, representam a possibilidade de eventos danosos pelos quais não querem se ver responsabilizados os herdeiros e companheira meeira. DA LEGITIMIDADE ATIVA É legítimo qualquer condômino para proceder a defesa dos direitos sobre os bens em condomínio e interesses que lhe são afim. O Requerente, na condição de herdeiro necessário, tem legitimidade para requerer a busca e apreensão dos bens do pai falecido onde quer que eles se encontrem e na posse de quem quer que os detenha indevidamente. DOS BENS A BUSCAR E APREENDER Abaixo, a relação dos bens do "de cujus", que se pretende buscar: a) Veículo marca ........... ano/modelo ....., cor .........., placas ......, Renavan n.º ..........., adquirido pelo "de cujus" em ..../..../.... e transferido recentemente para o Município de ..........; b) Revólver Marca .............., calibre ......., capacidade para seis projéteis, n.º da arma ............., registrada na DEAM sob n.º .............; c) Carteira de Identidade, carteira de Motorista, Carteira de trabalho, Cartão de CPF, cartões bancários e de Créditos, talonários de cheque do Banco do .......... e ........., apólices de Seguros, Registros e Matrículas Imobiliárias de imóveis em ............. e ............, porte e registro da arma acima citada, documentos do veículo acima citado, títulos de crédito e dívidas e demais documentos que disserem respeito exclusivamente ao "de cujus". DO PEDIDO LIMINAR Ante a necessidade premente de se fazer uso dos documentos acima citados para providências urgentes com relação à débitos, créditos, abertura de inventários e concessão de benefícios, bem como para vender o veículo a fim de fazer frente às despesas de funeral e inventário e ainda, para se evitar o uso indevido do revólver em poder alheio, requer-se à Vossa Exc elência, conceder "inaldita altera pars" a busca e apreensão dos bens supra mencionados, depositando-os não mãos e responsabilidade do Requerente. REQUERIMENTO FINAL Ante o exposto, requer-se à Vossa Excelência: a) Conceder a liminar requerida, determinando-se o acompanhamento dos Oficiais de Justiça no endereço do Sítio do "de cujus" no local denominado ..........., entrada da Rodovia que segue para .........., na 1.ª entrada de chão batido, à esquerda, conhecido como ........ ou ainda, na residência da Requerida, na Rua ..........., n.º ...., Distrito de .............., em ...........