NULIDADE DE PROCESSO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........., ESTADO DE ........... ........, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob n.º ............., domiciliado nesta cidade de ........., com residência na Avenida ........., ......, por seus mandatários legais in fine assinados (m.j.), com o respeito e acatamento devidos vem perante Vossa Excelência para intentar a presente EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA em desfavor de ............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º .........., com sede no Km ..... da Rodovia BR- ......, município de ............, que se faz representar por seu sócio proprietário, Sr. .........., brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob n.º ............, que poderá ser encontrado no mesmo endereço, tendo em vista as motivações que adiante aduz: 1- Em data de ...../...../....., por instrumento de CONFISSÃO DE DÍVIDA, o exeqüente tornou-se credor da executada da quantidade de .........., que deveriam ser entregues nesta cidade, em pagamentos parciais, consoante se depreende daquele documento. 2- O primeiro pagamento foi efetuado em ........ de ............. Já o segundo pagamento (efetuado em ..../..../.....) foi feito parcialmente, vez que de uma parcela de ....... sacas, foi entregue ao credor somente a quantidade de ................... 3- As parcelas vencíveis nos anos seguintes não foram pagas, restando, pois, a quantidade de ............. sacas de ..... a serem entregues ao credor. Na salutar intenção de obter uma solução amigável, por diversas vezes o exeqüente procurou a executada a fim de receber a soja objeto do litígio. Todavia, baldados foram seus esforços, não lhe restando alternativa senão a que ora se apresenta. Destarte, diante da contumaz inadimplência da executada, é a presente, com fundamento nos artigos 243, 246, 283 e demais artigos aplicados à espécie, do Novo Código Civil c/c artigos 585,II , 629, 630 e 631 do Código de Processo Civil, para exarar o seguinte REQUERIMENTO a) - A CITAÇÃO da Executada, via precatória, na pessoa de seu representante legal ou que suas vezes fizer, no endereço já mencionado, para que dentro de 10 (dez) dias individualize e entregue a quantidade de ............ sacas de ...... neste município, ou proceda ao competente depósito judicial, opondo as medidas que entender de mister; b) - a procedência da presente e sua prossecução até final, com a condenação da Executada ao pagamento de honorários advocatícios, custas, despesas judiciais e demais cominações de estilo; c) - seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça encarregado das diligências, as prerrogativas insertas no art. 172 § 2º do CPC, já que devido as atividades que exercem no meio rurícola, sua localização poderá se dar tão-somente em horários e dias distintos daqueles previstos na legislação; d) - a produção, se necessário for, de provas testemunhais, periciais, depoimento pessoal da Executada e demais que se fizerem de mister. Finalmente, atentando-se à possibilidade da executada não efetivar a entrega da soja a que está obrigada, desde logo, nos termos do artigo 627, § 1º do CPC, deixa claro que referidas sacas de soja têm um valor atual estimado em R$ ............... dado à presente para os devidos efeitos legais. N. Termos, P. Deferimento. ..........., ...../...../..... ................. Advogado