NULIDADE DE PROCESSO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......., ESTADO DE ........ ................, brasileiro...., inscrito no CPF sob n.º ............., residente e domiciliado no município de ............., Zona Rural, por seus advogados in fine assinados (m.j), com o respeito e acatamento devidos vem perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA em desfavor de ............, brasileiro....., inscrito no CPF sob n.º ..........., residente e domiciliado na cidade de ..........., podendo ser encontrado na Rua ........, tendo em face as relevantes motivações que adiante aduz: 1 - Em data de .../.../..., Exeqüente e Executado tornaram-se devedores solidários do Sr. .... (qualificado no doc. em anexo), da quantia de ....... vacas, em razão de contrato atípico, denominado "Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento de Semoventes" (doc.j.). 2 - Pelo referido instrumento, obrigavam-se aqueles devedores a entregar anualmente ao então credor, a quantidade de 25% (vinte e cinco por cento) da produção das vacas em bezerros machos, ou seja, ..... bezerros machos por ano e, ao final do contrato (.../...../...), restituir as matrizes (..... vacas) ao Sr. ........... ( cláusulas 3ª e 4ª ). 3 - Ocorre que, às vésperas do vencimento do referido pacto, oportunidade em que as vacas deveriam ser restituídas, o Executado resolveu mudar-se da região, deixando de cumprir com sua obrigação. 4 - Assim, sozinho, vez que solidário com o devedor inadimplente, o ora Exeqüente, Sr. ........, renovou, de forma tácita, o contrato de "arrendamento", conseguindo saldá-lo, de vez, somente no ano de ........ 5 - Desta forma, o Exeqüente teve que pagar, além da parte que lhe cabia (........ vacas e respectivas rendas), as vacas devidas pelo Executado (..... vacas e respectivas rendas). 6 - Instado a pagar o débito, o Executado enviou, via ordem de pagamento b ancária, o equivalente a tão-somente ..... vacas e .... bezerros; desde então, absteve-se totalmente de cumprir com seu mister, ignorando as inúmeras súplicas a ele endereçadas, bem como as viagens que o Exeqüente empreendeu na tentativa suasória de recebimento; 7 - Alternativa não restou ao Exeqüente, pois, senão a que agora se propõe, de forma que passa a explanar o débito exeqüendo, seu direito e a formular seu requerimento. O DÉBITO E SUA ORIGEM a) - Em data de .../.../..., o Executado devia ao Sr. ........., a quantia de ....... vacas; b) - Em ..../..../...., as matrizes mais .... bezerros machos; c) - em .../.../..., as matrizes mais ....... bezerros machos; d) - em .../.../..., as matrizes mais ........ bezerros machos; - Entretanto, embora com um pequeno atraso, o Sr. .........., ora Exeqüente, conseguiu, depois de muito sofrimento e negociação, desfazendo-se de um prédio comercial que possuía (Hotel e Restaurante), solver todo o débito (seu e do Executado) junto ao credor comum, Sr. ............. (doc.j.); - Em razão de tais fatos, ex vi do artigo 283 do Novo Código Civil, desde o dia ...... de .............. de .........., o Executado deve ao Exeqüente o gado vacum acima discriminado e seus consectários naturais e legais, conforme adiante se dispõe: a) -Em .../.../..., o Executado passou a dever ao Exeqüente a quantia de........... vacas +............ garrotes de ...... meses +................................. garrotes de .... meses .................... de ...../.... b) - Descontando-se, ao depois, o gado pago em dinheiro (item ... desta peça), o Executado ficou devendo, para o ano seguinte, ..../..../...., a quantia de ...... vacas +...... garrotes de 48 meses +........ garrotes de 36 meses +............... garrotes de 24 meses +................... bezerros de ....../.... c) - Para o ano de ....... (..../..../....) o débito assim ficou: ........ vacas +....... bois de 05 anos +....... garrotes de 48 meses +........... garrotes de 36 meses +........... garrotes de 24 meses +........ bezerros de ...../.... d) - No ano de ..... (..../..../....) o débito encontra-se na seguinte posição: ............. vacas +........ bois de 06 anos +........... bois de 05 anos +.......... garrotes de 48 meses +......... garrotes de 36 meses .............. garrotes de 24 meses +......... bezerros de ......../........ DOS FUNDAMENTOS LEGAIS - O autor fundamenta seu pedido nos artigos 243, 246 e 283 do Novo Código Civil, c/c artigos 585,II , 629, 630 e 631, do Código de Processo Civil. DO REQUERIMENTO - Frente ao exposto, com