TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SP

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DISTRITAL DE .......... ..........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ........, com sede na rua ........, por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve ( instrumento procuratório incluso), com escritório profissional na Av. ........, onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, sob n.º ........, que lhe move ........, nos termos do artigo 300 e seguintes do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - SÍNTESE DA EXORDIAL Aduziu a Requerente em sua peça vestibular, que em data de .... de ...... de ......., sua filha ........., de .... anos, teve a vida ceifada em razão de trágico acidente trânsito causado pelo veículo marca ....... - modelo .................... placa ......... de propriedade da ....... Leasing - arrendada para a empresa Requerida e conduzido pelo motorista ........... Alega que o lamentável acidente ocorreu em virtude do motorista estar embriagado, inclusive acreditando que o mesmo tenha ocorrido de forma intencional. Pretende o recebimento de indenização da quantia de R$ ........ a título de sobre vida, mais indenização a título de danos morais por arbitramento. Consoante restará satisfatoriamente demonstrado, em que pese o esforço no nobre patrocinador da Requerente, que o seu pleito não merece outra sorte senão a total improcedência, quer pela questão meritória, quer pelos valores reclamados. II - DA VERACIDADE DOS FATOS No dia ......, aproximadamente às .... horas, transitava o Sr. ....... pela rua ........ em velocidade normal quando inopinadamente no cruzamento com a rua ......, surgiu de forma abrupta a pequena menina na tentativa de transpor a rua ......., ocasião em que foi colhida pelo veículo. Vale dizer, que diante daquela manobra suicida da pequena ......., não restou outra alternativa ao condutor no sentido de evitar o choque. Consoante o Laudo elaborado pelo Instituto Criminalística, fls. ...., verifica-se que a pequena menina foi colhida no meio da pista carroçável, o que possibilita afirmar categoricamente que independentemente de qualquer condição perturbadora, o condutor não poderia adotar outro comportamento, bem porque, o horário (....... da noite), dificultava sobremaneira a visibilidade com relação às pessoas que transitavam pela calçada. Além do que, não se pode exigir do condutor que este tenha a capacidade de imaginar que a qualquer momento uma pessoa, seja ela adulta ou não, possa de forma inesperada tentar atravessar uma rua sem qualquer critério de cautela e segurança. Ora Excelência, o condutor transitava regularmente pela rua ......., pela pista da esquerda, quando cruzou a rua ......, momento em que a pista é dotada de pequeno aclive, deparou de maneira inesperada com a pequena menina que numa verdadeira aventura tentou atravessar a rua, ocasião em que foi colhida no meio da pista. É sabido que os condutores devem sempre dirigir seus conduzidos com a redobrada cautela a fim de evitar a produção de trágicos acidentes. A mesma assertiva também se aplica aos pedestres que devem respeitar a sinalização, bem como certificar-se sempre o momento de atravessar qualquer rua, principalmente quando se está diante de uma rua de intenso movimento. Assim, se culpa houve pelo desastroso infortúnio, esta deve ser imputada à pobre vítima, que talvez pelo fato de possuir apenas .... anos de idade, não possuía discernimento suficiente para verificar a possibilidade de atravessar a rua com a segurança necessária. III - DO NEXO DE CAUSALIDADE Em se tratando de ação sobre a RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA da empresa Requerida, indispensável para a caracterização de tal figura jurídica, dentre outros requisitos, a RELAÇÃO DE CAUSALID ADE entre a conduta do agente e o dano causado. Ensina o Professor Silvio Rodrigues, em sua respeitável obra Direito Civil, vol. 1, Parte Geral, 22ª Edição, Ed. Saraiva, que: " Relação de causalidade. - Mister se faz que, entre o comportamento do agente e o dano causado, se demonstre relação de causalidade. É possível que tenha havido ato ilícito e tenha havido dano, sem que um seja a causa do outro. Ainda é possível que a relação de causalidade não se estabeleça por demonstrar que o dano foi provocado por agente externo, ou por culpa exclusiva da vítima. Assim