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VEÍCULO USADO - OBJETO DE FURTO - DEVOLUÇÃO - PREÇO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SP

TUTELA ANTECIPADA

COMPRA E VENDA — VEÍCULO USADO - OBJETO DE FURTO - DEVOLUÇÃO - PREÇO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL ......., brasileiro, solteiro, bancário, residente na Rua ...... nesta cidade, vem, através da presente, propor em face de ........, com sede na Rua ....., nesta cidade, AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO e o faz pelos motivos seguintes: 1. Em ........ do corrente ano, adquiriu um automóvel da marca ......, tipo ....., de cor ........, ano ........., sendo este já usado, na Agência citada; 2. Ao efetuar a transferência do citado veículo, veio a saber que este havia sido produto de furto, fato que se prova através dos documentos de fls. .... e ...., ora inclusos, sendo respectivamente expedidos pela .... a. D.P. e pelo DETRAN; 3. Ao se dirigir à Agência vendedora, não conseguiu que o gerente lhe explicasse a procedência do veículo e, ainda, obteve a resposta de que tal Agência nada tinha a ver com isso e, que o problema era exclusivo do Autor. Isto posto, requer se digne V.Exa. a declarar a procedência da presente ação, com base no art. 186 c/c com arts. 138, 139 e 140, do Novo Código Civil, para que lhe seja devolvido o preço pago pelo veículo e declarada rescindida a compra fraudulenta, condenando a Ré a pagar , ainda, as despesas decorrentes da demanda. Requer ainda, seja citada a Ré na pessoa de seu representante legal para, querendo responder aos termos da presente. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá à causa o valor de R$ ...... N. Termos, P. Deferimento. ..........., .... de ............. de ........... ................. Advogado