TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SP

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ Processo nº ........ O BANCO ...., em fase de intervenção, por seu procurador e advogado, infra-assinado nos autos de Embargos n.º ......., opostos por ....., e outros, na Execução de Título Extrajudicial n.º ........., em tramitação por esse r. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls. que deferiu as provas requeridas, expor e requerer o seguinte: O embargado indica como Assistente Técnico o professor ........, brasileiro, ........., portador do CNPF ........, com escritório na Av. ....., conjunto ........, Torre ..., telefone ............., onde comumente recebe comunicações e intimações. Nos termos do disposto no inciso II, do parágrafo 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil, o embargado abaixo apresenta os QUESITOS que deverão ser respondidos. QUESITOS 1) - Queira o Sr. Perito informar se o Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, objeto do Processo de Execução de Título Extrajudicial, se encontra devidamente formalizado, isto é, se encontra assinado pela Devedora, pelos Intervenientes Garantidores, pelo Credor e por 2 (duas), testemunhas? 2) - Queira o Sr. Perito informar qual foi o valor da confissão, isto é, o valor confessado no referido Instrumento de Confissão e Composição de Dívida? 3) - Queira o Sr. Perito informar se os valores que resultaram o débito confessado no citado Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, estão definidos do quadro ..., "Da Origem da Dívida", do referido instrumento e anexo do referido instrumento de confissão, e se a soma dos mesmos totaliza o valor confessado em R$ .....? 4) - Queira o Senhor Perito informar qual, foi a taxa de juros e o índice de atualização monetária contratados no Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, objeto do Processo de Execução? 5) - Queira o Senhor Perito informar se pela cláusula ...a do já referido Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, a Embargante Pessoa Jurídica, confessou, assumiu e reconheceu como bom, firme e valioso para todos os efeitos de direito, os saldos devedores indicados no item ... - Origem da Dívida e do Anexo, acrescidos dos encargos decorrentes do inadimplemento, tais como comissão de permanência, juros de mora, e demais encargos cabíveis por força do inadimplemento ocorrido? 6) - Queira o Senhor Perito informar pelo que consta na cláusula ...a do referido Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, se os avalistas da nota promissória dada em garantia fidejussória, não assumiram também no contrato a responsabilidade de Devedores Solidários? 7) - Queira o Senhor Perito informar se em .../.../..., por Escritura Pública lavrada no ...º Tabelionato desta Capital, livro ...., fls. ......., devidamente registrada sob n.º ..., na matrícula n.º ........., da ...a Circunscrição Imobiliária do Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, não foi pelos Embargantes Pessoas Físicas, constituída hipoteca de imóvel para garantia do débito objeto do Processo de Execução embargado, e pela ..... ratificadas em todos os termos, cláusulas e condições do Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, objeto do Processo de Execução? 8) - Queira o Senhor Perito informar detalhadamente de que forma e que taxas de juros e índice de atualização monetária foram aplicadas no débito de R$ ......, resultante da soma do valor confessado em R$ ......, acrescido do Imposto de Operações Financeiras - IOF em R$ ...., para atingir-se os R$ ......, exigidos pelo embargado na inicial do Processo de Execução de Titulo Extrajudicial, e conforme consta na planilha do demonstrativo do débito apresentada com a inicial da execução? Protesta pela apresentação de Quesi