EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... EMBARGOS DE TERCEIRO N.º .... EMBARGANTE: .... EMBARGADA: .... ...., já qualificada nos autos acima mencionados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. Alega o embargante que adquiriu a motocicleta de .... em ..../..../...., pelo preço de R$ .... (....), em .... parcelas: R$ .... à vista, e R$ .... para ..../..../...., sendo devolvido na 1ª parcela R$ .... Totalmente descabida da verdade tal alegação, vez que em petição inicial a devolução de R$ .... se deu na 1ª parcela; e na Audiência de Conciliação do dia ..../..../...., o embargante dissera que fora devolvido na 2ª parcela o valor de R$ ....: "...esclarecendo que o vendedor .... ficou para devolver a diferença de R$ .... (....) por ocasião da liquidação do segundo cheque". Alega também que o Embargante ao negociar no dia ..../..../.... a moto com ...., entregou-lhe os cheques e .... entregou-lhe a moto. Observe-se que o segundo cheque dado em pagamento tem data de emissão em ..../..../...., como poderia dar um cheque no dia ..../..../.... se ainda não havia sido emitido?!?! "Naquele dia que realizaram o negócio, assim que entregou os cheques ao vendedor ...., este mesmo ato, isto é, no dia .... de .... de ...., recebeu deste a referida moto...". 2. Que o embargante teria dado em pagamento cheques de emissão de ...., pois havia negociado uma outra moto pelo valor de R$ .... (....), no dia ..../..../.... 3. Que na venda da motocicleta, foi entregue ao embargante os documentos, com exceção do recibo de transferência, na qual ficou convencionado que .... iria entregá-lo somente por ocasião da compensação do último cheque de R$ .... (....). 4. Alega que a Embargada deixou aplicado com .... (agiota) o valor pago na motocicleta (R$ ....). Seria muita ingenuidade da parte da Embargada, deixar o valor acima mencionado em mão de uma pessoa que havia o compromisso de pagar outros débitos pendentes ainda não vencidos; e esta somente estava a vender a motocicleta pois necessitava do dinheiro (conforme já exposto anteriormente na Justificação Testemunhal). 5. Alega ainda que após realizado a entrega da moto e sua documentação para ...., a Embargada permitiu que este realizasse negócio com terceiros "...com tradição do bem a outrem...". Porém, não será nessa ótica que devemos traçar nossos caminhos, senão vejamos: a) por ocasião da venda da motocicleta da Embarga para ...., foi convencionado R$ ...., que seriam dados .... pagamentos de (R$ ...., R$ ...., e R$ ....), porém somente daria o recibo de transferência, mediante o pagamento do último cheque devidamente quitado (..../..../....). Portanto a venda realizou-se mediante condições; sendo "imperfeito e inacabado", conforme intensificado no Código Comercial: "Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o vendedor se acordam na coisa, no preço e nas condições; e desde esse momento nenhuma das partes pode arrepender-se sem consentimento da outra, ainda que a coisa se ache entregue nem o preço pago. Fica entendido que nas vendas condicionais não se reputa o contrato perfeito senão depois de verificada a condição." Saliente-se que um dia anterior à venda entre .... e a Embargada, esta foi procurada pelo Embargante para comprar a referida moto, sendo pedido pela Embargada o preço no valor de R$ .... à vista. Não realizado o negócio, pois o Embargante "achou caro". No entanto, o Embargante comprou a referida motocicleta de ...., por R$ .... praticamente à vista (diferindo de um pagamento para outro de .... dias), alegando que foi-lhe devolvido a quantia de R$ .... (.... reais), tentando o Embargante justificar, que o preço que pagou na motocicleta foi inferior ao preço pedido pela Embargada; b) com relação à proveniência do dinheiro para a compra da moto, o Embarga nte alega ter sido da venda de uma outra moto para .... pelo valor de R$ .... (....), e ao realizar a compra da moto de .... ele pagou o valor de R$ .... por uma moto semi-nova, sendo extremamente "vantajosa" a negociação?!? Conclui-se que o Embargante verificando com a Embargada o valor da moto R$ .... à vista, e de conluio com ...., este "intermediou" (conforme doc. anexo da Casa da Cidadania), dando o tempo para o Embargante vender a sua motocicleta e comprar pelo mesmo preço uma outra moto semi-nova (ano de fabricação ....), dando cheques pré-datados, mesmo sabendo que .... nã