EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... (qualificação), portador da CI/RG sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., na cidade de ....., na Comarca de ...., Estado do ...., por seu advogado abaixo assinado (ut instrumento procuratório), com escritório profissional na Rua ...., n.º ...., Edifício ...., ....º andar, sala ...., fone ...., em ...., onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, para, ex-vi dos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, em face: ...., (qualificação), portadora do CNPF/MF sob n.º ...., residente e domiciliada na Rua ...., n.º ...., no Município de ...., na Comarca de .... Estado do .... Pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos: "Basta a simples ameaça de turbação ou esbulho para que sejam cabíveis os embargos (STJ - RT 659/184, JTA 98/96, 104/19, 128/206)." Theotônio Negrão, "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", Saraiva 27ª Edição 1.996, nota 4 ao artigo 1.046, p. 628. I - O ora Embargante, precisamente no dia ..../..../...., veio a adquirir do Sr. .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., também na cidade de ...., na Comarca de .... Estado do ...., uma "motocicleta marca .... - ...., ano de fabricação ...., cor ...., placas ...., chassi n.º ....", constante do incluso Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Código ....: ...., pelo preço certo e ajustado de R$ .... (....), que lhe fora pago através de .... cheques, ambos de emissão de ...., contra o Banco ...., ag. ...., a favor do vendedor (....), conforme xerox em anexo dos mesmos, sendo o cheque de n.º ...., no valor de R$ ...., como pagamento à vista (de cuja importância a Embargante teve devolvida o valor de R$ ....); e o segundo cheque de n.º ...., no valor de R$ .... (....), pré-datado que foi para o dia ..../..../....; II - Inclusive, é de se ressaltar que na ocasião, a moto em questão foi entregue ao Embargante, com toda a documentação em nome de ...., ora Embargada, exceto o recibo de transferência, que o vendedor Sr. .... ficou de proceder sua entrega a posteriori, ou melhor dizendo, quando da compensação do cheque de R$ .... (....), acima algarismado, que fora pré-datado para o dia ..../..../....; III - Todavia, com exceção da entrega do recibo de transferência que o vendedor Sr. .... vem protelando até a presente data, adquirido o veículo (Moto), desde então (há quase .... meses), o Embargante vem utilizando-o normalmente, sem que, durante todo esse período houvesse qualquer oposição; IV - No entanto, agora, inclusive quando o Embargante estava em via de negociar dita moto com uma terceira pessoa, veio a tomar conhecimento da Existência da "Ação de Busca e Apreensão" - Autos n.º .... -, em trâmite perante esse mesmo r. Juízo, onde figura a Embargada como Autora, e o Sr. ...., como Requerido, tendo sido aludida Medida, após "Audiência de Justificação Testemunhal", devidamente Deferida, ficando o múnus de "depositário fiel", nas mão do Depositário Público da Comarca de .... Estado de ....; V - Ocorre, Excelência, conforme se denota da versão relatada na "Busca e Apreensão", a Embargada realizou um negócio com a pessoa do Sr. ...., a quem procedeu a venda de uma moto (descrita no item I da presente), pelo preço de R$ .... (....) tendo recebido como pagamento, após alguns meses .... cheques contra o Banco .... - ag. .... de .... Acrescentando-se o fato ainda, de que além de ter transferido a posse da aludida moto com toda a documentação, exceto o recibo de transferência, o Sr. .... veio a proceder, posteriormente, a venda da mesma. E, com referência à venda feita ao Sr. ...., não veio até a presente data receber o valor acima algarismado (R$ ....), face os respectivos cheques terem sido devolvidos por "conta encerrada", alegando ainda q ue seu desafeto deu um golpe de significativa importância na cidade onde residem (Comarca de .... Estado do ....); VI - A respeito portanto, sem maiores delongas, cumpre esclarecer nesta oportunidade, que a versão dada pela Embargada no pedido de "Busca e Apreensão", em parte não procede, senão vejamos: - na realidade, tudo leva a crer de que efetivamente procedeu a venda da aludida moto ao Sr. .... Contudo, segundo consta, e que será provado durante a instrução, o produto da venda da moto (em pecúnia), a ora Embargada deixou aplicada a juros com o Sr. ..