RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... e .... (qualificação), ele ...., portador da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ....; ela ...., residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrita no CPNF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade expedida pelo Ministério do .... sob n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... e .... (qualificação), ele ...., portador da Cédula de Identidade - RG .... sob n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., ela ...., residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... e .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade expedida pelo Ministério do .... sob n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ....; ela ...., residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade - RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliado na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ....; .... e .... (qualificação), ele ...., portador da CI/RG n.º .... e inscrito no CNPF sob n.º ....; ela ...., portadora da Cédula de identidade - RG n.º .... residentes e domiciliados na Rua ...., n.º ...., apto. ...., na Comarca de .... Estado do ...., vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, devi damente constituídos, conforme Instrumentos Procuratórios anexos, com endereço profissional na Rua ...., n.º ...., ...., nesta Comarca, onde recebem intimações, com fundamento legal no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil para proporem AÇÃO CAUTELAR INONIMADA, contra ato da Sra. ...., síndica do Condomínio Edifício ...., sito na Rua ...., n.º ...., na Comarca de ...., o que fazem pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Após inúmeras tentativas, em data de .... de .... próximo passado, em Assembléia geral dos Condôminos do Edifício ...., aprovaram a realização de obra de perfuração de poço artesiano no local, face aos insistentes pedidos da Requerida, devido aos valores das contas d'água da .... e para a economia de todos os condôminos. A obra foi realizada pela empresa .... e liberada para o consumo, sem qualquer coleta de análise da água do referido poço. Em data de .... de .... passado, logo após o término da obra de perfuração do poço artesiano, fora realizado análise da água, e classificada pela .... - Instituto de Tecnologia do ...., como água tolerável. Porém, entre o período de .... de .... a .... de .... do corrente ano, a qualidade da água do poço piorou visivelmente, e continuou sendo fornecida para o consumo dos condôminos, sem o devido tratamento ou explicações da Requerida. Nesse período várias pessoas residentes mostraram problemas de saúde, sem ter conhecimento algum sobre a análise da água, uma vez que a Requerida liberou a análise efetuada em .... de .... passado, somente em .... de .... passado, isto é, num grande lapso de tempo desde o término da obra. Houve problemas gastrintestinais, tonturas, que será devidamente comprovado a esse MM. Juízo. A água possui coloração amarela (escura), e visivelmente as roupas apresentam manchas dificílimas de serem removidas, além, das fotografias, que os Requerentes anexam, demonstram o estado em que se encontram as panelas de alumínio, ap ós a fervura da água fornecida pelo poço artesiano. Assim, outros, exames foram realizados e conforme o Parecer dos Engenheiros Químicos - Srs. .... e ...., detectou-se concentração excessiva de Ferro, muito além dos valores permissíveis para água potável. Salienta-se que todos os moradores estavam e estão consumindo essa água oriunda do poço artesiano e sentindo seus efeitos nada saudáveis, isso sem qualquer esclarecimento e/ou explicação da Requerida que é sabedora de toda e real situação. Somente em data de .... de .... passado que os Engenheiros responsáveis pela manuten