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COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - VEÍCULO - CONTESTAÇÃO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR A DÍVIDA - ACORDO - DEVOLUÇÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO

CONTRATO — COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - VEÍCULO - CONTESTAÇÃO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR A DÍVIDA - ACORDO - DEVOLUÇÃO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... DO ESTADO DO .... .... (qualificação), residente na Rua .... n.º ...., na cidade de ...., Estado do ...., portadora do RG n.º ...., do Estado do ...., CNPF n.º ...., pensionista, por seu advogado, Dr. ...., OAB/.... n.º ...., com escritório na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ...., onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA C/ RESERVA DE DOMÍNIO, ora proposta por ...., contra o espólio de ...., neste ato representado, pelos seguintes motivos: 1. O marido da requerida, quando em vida, firmou um contrato com a requerente, em data de ..../..../...., adquirindo desta um veículo ...., ...., cor ...., cujo contrato deveria ser saldado em .... meses. 2. O marido da requerida, estava honrando o referido contrato, no entanto, no final do ano de ...., foi acometido de enfermidade grave, vindo a falecer no dia .... de .... de ...., conforme certidão de óbito anexa. 3. Diante desse quadro, a requerida passou a ser responsável pelas dívidas e encargos contraídos pelo seu falecido marido, entre elas o contrato em tela. 4. Não podendo saldar as prestações, considerando que ficou recebendo como pensão a importância de R$ .... (....), de imediato a requerida dirigiu-se até a Comarca de ...., em companhia do Sr. .... (qualificação), onde procurou o escritório da ...., procuradores da requerente, ocasião em que, juntamente com a Dra. ...., uma das representantes da requerente, tabularam uma forma de devolução do veículo à requerente, o que foi feito nos termos que foram redigidos e escritos no próprio escritório, através da referida procuradora, conforme cópia anexa. 5. Devolvido o veículo no dia .... de .... de ...., à Dra. ...., procuradora da requerente, esta disse à requerida que poderia ficar tranqüila, pois a dívida estava saldada, uma vez que o bem havia retornado à origem, portanto, extinguindo a demanda. Neste ato pede a juntada da cópia do documento que comprova a devolução do veículo, bem como seu contra cheque de pagamento, onde comprova a impossibilidade de saldar a referida dívida. Nos demais termos, pede o indeferimento do pedido da requerente, protestando, ainda, pela apresentação de provas, perícias, inquirição de testemunhas, depoimento pessoal do requerente, tudo sob pena de confissão. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado