TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...... ........, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CNPF/MF sob n.º ......, residente e domiciliada na rua ........., por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve, com escritório profissional na Av. ....., vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, nos autos de RECLAMAÇÃO sob n.º ....., que lhe movem ...../OUTROS, com fundamento no artigo 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz pelos seguintes motivos fáticos e jurídicos abaixo expostos: 1) DA RECLAMAÇÃO Pretendem os Reclamantes o recebimento da quantia de R$ ........, em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo ......, placa ...... de propriedade da primeira Reclamante e o veículo ...., placa ..... de propriedade da Reclamada. Alegam os Reclamantes que o acidente ocorreu em razão de manobra imprudente do condutor do veículo Reclamado, que ao fazer manobra de conversão à esquerda o fez sem a devida sinalização, ocasião em que obstruiu a passagem do veículo Reclamante, ocasionando a colisão. Vale dizer, que a quantia pleiteada se refere ao pagamento da franquia e os lucros cessantes em razão do veículo ter ficado ...... dias paralisado para conserto. 2) DA VERACIDADE DO ACIDENTE Primeiramente, cumpre ressaltar, que no momento da colisão, o veículo dos Reclamantes era conduzido pelo motorista de nome ..... e o veículo da Reclamada era conduzido pelo motorista Sr. ..... O Sr. ..... transitava pela rua ..... esquina com a rua ...... e ao passar o sinal verde, imediatamente acionou a seta no sentido à esquerda, e ao realizar a manobra após ter se certificado que poderia fazer com segurança, foi surpreendida com o choque traseiro provocado pelo veículo da primeira Reclamante. Vejamos a declaração do condutor prestada junto a autoridade do trânsito. "In verbis" " Eu vinha pela rua ...... esquina com ..... enfrente a ca sa ..... Eu vinha no sentido a ..... ao passar ao semáforo liguei a seta e olhei no retrovisor não vinha ninguém. Quando eu iria saindo da rua para entrar no posto fui surpreendido com uma batida no meu carro e na traseira fui atingido e jogado a entrada do posto ao lado. O outro veículo vinha a uma velocidade correndo bastante. Entrou com o sinaleiro fechado." Está claro e evidente que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo da Reclamante, que dirigindo em alta velocidade colidiu na traseira do veiculo da Reclamada projetando-o contra os alicerces existentes na entrada do posto de gasolina. Certamente será satisfatoriamente demonstrado na fase de instrução, através dos depoimentos dos condutores e testemunhas a serem arroladas, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do veículo reclamante. Assim sendo, não havendo culpa da Reclamada na causa do acidente, não há que se falar em obrigação de reparar o dano pleiteado pelos Reclamantes. 3) DOS DANOS Melhor sorte não assistem os Reclamantes em buscar o recebimento de indenização pelos Lucros Cessantes sob a alegação de que o veículo ficou parado .... dias para o conserto. Ora, pois, é muito tempo para se consertar um veículo, mesmo que realmente demorasse todo esse tempo, o que não se acredita, deve-se imputar a oficina que realizou o serviço. Não basta simplesmente alegar que o veículo ficou tantos dias parado, é necessário provar a extensão dos danos; a prova inequívoca do tempo mínimo e máximo necessário para o efetivo reparo; a data de entrada do veículo na oficina e a data de saída do mesmo devidamente reparado; as peças consertadas; etc. Diante da inexistência de tais elementos essenciais para a apuração do tempo em que ficou paralisado o veículo, não cabe, portanto, a reparação dos lucros cessantes na forma pleiteada na presente Reclamação, razão pela qual, desde já IMPUGNA a Reclamada o pleito a título de Lucros Cessantes, por não estar caract erizado a paralisação do veículo. Isto posto, requer digne-se Vossa Excelência, julgar totalmente improcedente a presente Reclamação, eis que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do veículo reclamante. Requer, ainda, a ouvida dos depoimentos pessoais dos Reclamantes e do Sr. ...., condutor do veículo da Reclamada, e também, a ouvida do depoimento do Sr...... (motorista do veículo reclamante), cuja qualificação deverá ser requerida à Reclamante. N. Termos, P. Deferimento. ......., ...... de ........... de ............ ............ Advogado DANO MORAL - CONTA CORRENTE -