RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ ........, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ......., com sede na Rodovia BR ......., por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional na Av. ........, onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, nos autos de Reparação de Danos, sob n.º ...., que lhes movem ........ e ......, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - SÍNTESE DA INICIAL Aduziram em síntese, os Requerentes, que no dia .... de ... de ......, aproximadamente às ..... horas, a menor ....., estava conversando com uma amiga sobre a calçada, na esquina das ruas ....... e ....., quando o veículo de propriedade da empresa Requerida, na ocasião conduzido pelo Sr. ....., ao fazer a conversão à direita veio atropelar a pobre menina, causando-lhe a morte. Alegam que o lamentável acidente ocorreu em virtude do comportamento negligente, imprudente e imperito do motorista do veículo de grande porte, que realizou manobra de conversão em local não permitido, bem como sem as devidas cautelas. Pretendem o recebimento de indenização no valor de ...... salários mínimos até que a menina completasse ... anos, majorando para .... salários mínimos até setenta anos de idade da vítima, bem como, pretendem o recebimento de ..... salários mínimos a título de dano moral. Consoante restará satisfatoriamente demonstrado, em que pese o esforço da nobre patrocinadora dos Requerentes, que seu pleito não merece outra sorte senão a total IMPROCEDÊNCIA, quer pela questão meritória, quer pelos danos reclamados. II - PRELIMINARMENTE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE Quando da época da ocorrência do lastimável infortúnio, a empresa Requerida mantinha contrato de seguro d e Responsabilidade Civil Facultativo com a ......., para cobertura de danos materiais e pessoais causados a terceiros, representado pela apólice n.º ....., do veículo marca ..... - placa ......., e pela apólice n.º ....., do ..... - placa ........, consoante faz prova através dos documentos ora juntados. Por força do contrato de seguro, a ......, se obrigou a reembolsar a empresa Requerida pelos danos materiais e pessoais causados involuntariamente a terceiros. Assim, pela lição do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil, é imperioso a Denunciação da Lide à ......., com endereço na rua ......., cuja citação deverá ser feita via CORREIO, para que integre ao feito, formando, assim, o litisconsórcio passivo. III - DO MÉRITO A) DA VERACIDADE DOS FATOS No dia ......, aproximadamente às ..... horas, transitava o motorista do veículo de propriedade da empresa Requerida, pela rua ......, quando no cruzamento com a rua ........, percebeu a existência de ..... meninas sobre o leito carroçável, ocasião em que acionou a buzina para alertar as pequenas meninas, e devidamente sinalizado, ingressou com velocidade reduzidíssima à referida rua para convergir à direita. Vale dizer, que a referida manobra é perfeitamente permitida no local. Certificado que poderia tranqüilamente desenvolver tal manobra, uma vez que, alertado as pequenas meninas e devidamente sinalizado, o motorista seguiu em frente na condução do veículo. Entretanto, já concluída a manobra, percebeu o motorista alguns gritos vindo das meninas que gritavam para a pobre vítima para que esta saísse da rua, inclusive uma delas ainda tentou puxá-la. Porém, numa verdadeira aventura de adolescente, e sem dúvida alguma inexplicável, a pobre vítima não deu a devida importância aos apelos das colegas, ocasião em que, acabou-se enroscando no rodo-ar existente no rodado traseiro de veículo, e com o choque foi levada ao chão, não tento outra sorte senão a estúpida e infeliz morte. B) DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL Para corroborar com a veracidade dos fatos narrados no item anterior, cumpre neste momento, trazer os depoimentos testemunhais prestados na Delegacia. Vejamos: " ...., disse: Que a depoente esclarece que no dia ......., estava em companhia de sua amiga ....., ambas na calçada, paradas conversando, sendo que a ........ estava próximo ao meio fio, de costa para a rua, quando o caminhão ..... conduzido por ..... adentrou na rua ..... e a lateral da carreta atingiu a ..... na altura da cabeça matando a mesma; Que; a Depoente escla