PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
ESTRANGEIRO — AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO VERBAL - RESCISÃO - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... ....., já qualificado nos autos de n.º ..../...., vem, com respeito e acatamento devidos a Vossa Excelência, através de sua advogada, infra assinada, IMPUGNAR a contestação de folhas, nos seguintes termos: 1) DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES a) A requerida alega, em preliminar, a ausência de capacidade plena, aduzindo que o autor não está no exercício de sua capacidade mental plena, pois "acreditava" estar sendo perseguido e maltratado pelo seu único irmão e a mulher deste. Trata-se de argumentação que já demonstra como o mesmo era tratado pela família da requerida, ou seja, como INCAPAZ. Aliás, a avançada IDADE do autor é sempre realçada nesse sentido. Assim, pretende a requerida ver reconhecida como nula a procuração, entendendo que o autor não possui condições mentais para declarar nela sua vontade. Frise-se que esse tratamento "de incapaz' dá a conotação de como o autor era "bem" tratado pela requerida. Ressalte-se que nunca teve "sua capacidade" questionada quando deveria "bancar" contas, despesas, etc, da requerida e de seus familiares. B) Aduz ainda que há "irregularidade na petição inicial", pois que o autor encontra-se com sua vontade subjugada ou capturada pela "funesta captação dolosa" feita pela advogada ..... Trata-se de argumentação risível e própria daqueles que "alimentam sua ira". Aliás, a referida advogada providenciou a representação junto à OAB contra a defensora da requerida, pelas palavras que ferem a ética profissional e pelo desrespeito à advogada (que sequer faz parte da lide), afrontando, além do dever de urbanidade, o preceito constitucional da indispensabilidade do advogado na promoção da justiça. Todavia, a referida advogada (....) tão somente compadeceu-se da situação do autor, já pela idade avançada, e sendo vizinha, verificando a tratativa da requerida, encaminhou-o à outra colega de profissão, já que não atua em área cível de ssa especialidade. O autor hoje está na .... Soube muito bem vir à ...... e providenciar sua ida àquele país. Não necessitaria ser escondido. E mais, se quisesse a presença de "tais familiares" haveria de procurá-los, eis que falam o mesmo idioma e conhece os números de telefone. Na verdade o autor não queria ser "aborrecido" pelos mesmos, pois entende que a requerida queria apenas "rapiná-lo". Assim, o autor mobilizou o Judiciário e está novamente em seu país de origem. Portanto, a alegação de "esconder o autor' é barata, e não revela nenhum sentimento positivo. Talvez se esta o encontrasse novamente haveria de pressioná-lo 'por causa de seu interesse meramente pecuniário". As alegações que os endereços do autor eram falsos não procedem. O autor permaneceu nos dois, apenas mudou-se, e agora está na ..... Mais uma vez não procede a alegação de indeferimento da inicial, pois não há prova de que os mesmos são falsos e nada afeta a lide. O que o autor pretende é "ficar livre" do assédio pecuniário a que era submetido constantemente. A prova disso é o pagamento de prestação à requerida, como o documento de folha .... dos autos, onde o autor paga a prestação da ...... O autor não era visto como pessoa, como um senhor de idade que merece todo respeito, mas como "caixa" bancário. c) Protesta ainda a requerida, liminarmente, pela ausência de idoneidade das provas documentais juntadas em idioma inglês. Novamente não aponta quais documentos que devem ser convertidos para o português. Os extratos juntados não carecem de tradução. Os demais do banco do Brasil dispensam comentários. Idem aos canhotos dos cheques e recibos. Se há documento inválido é aquele apresentado pela requerida, de folha ..., que é integralmente em inglês. 2) MÉRITO I - O autor realmente tencionava morar com seus únicos parentes. Faltava-lhe, nessa sua derradeira fase de vida, o aconchego familiar. Nesse desiderato veio para o Brasil. Contribuiu co m dinheiro para compra do imóvel e construção dos edifícios. Não esperava a atitude da requerida que o vislumbrou apenas como fonte de dinheiro. Se o autor fosse simplesmente influenciado pela advogada ..... não estaria hoje na ....... O seu retorno à ..... demonstra que sabe o que quer. Oportuno elucidar que durante o tempo em que permaneceu no Brasil junto a "seus familiares", os mesmos não providenciaram a legalização de sua estadia no país, não regularizaram seu visto, que poderia ser permanente, em razão de reunião familiar. É de se estranhar que mesmo tendo uma advogada na família, a requ
