TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......... AUTOS: .......... ......., já qualificada nos autos em referência da Ação de Ressarcimento proposta contra ...., por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar impugnação à contestação oferecida pelo Requerido, na forma a seguir exposta: QUANTO AS PRELIMINARES: 1. As preliminares argüidas pelo Requerido em sua peça contestatória, como V. Exa. poderá constatar, são por completo descabidas e sem nexo. Alega ser a Autora carecedora de ação por absoluta falta de amparo fático e legal, não trazendo, no entanto, um embasamento jurídico para sua afirmativa. 2. A Autora, comprovadamente sub-rogada nos direitos do seu segurado (sub-rogação esta legal e contratual), intentou a presente ação visando o ressarcimento dos valores por ela desembolsados no conserto do veículo de propriedade de seu cliente. Para tanto, trouxe aos autos os comprovantes do pagamento dos prejuízos, da relação contratual, bem como claramente narrou o evento danoso demonstrando o nexo de causalidade entre o sinistro ocorrido e os prejuízos havidos. 3. Estando a pretensão autoral devidamente instruída e fundamentada, preenchendo todos os requisitos que a lei impõe, não se deve falar em carência da ação, como erroneamente pretende o Requerido. Assim, deve esta preliminar ser rejeitada. 4. Ainda como preliminar, argüiu ilegitimidade passiva pelo fato da seguradora ter ação regressiva somente contra o causador do dano. Para tanto, imputa a responsabilidade pelo sinistro ao condutor do veículo segurado pela Autora, o que o tornaria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. 5. Ora Excelência! Esta preliminar também deve ser por completo rejeitada. Como se verá na instrução do processo, o condutor do veículo de propriedade do Requerido foi o causador exclusivo do acidente, haja vista ter transposto um cruzamento quando o sinal semafó rico lhe era desfavorável. 6. Assim, vê-se que as preliminares argüidas pelo Réu devem ser totalmente rejeitadas, pelo simples fato de não se revestirem de nenhum embasamento legal. QUANTO AO MÉRITO: 7. No mérito, o Requerido alega que passou o cruzamento com o sinal verde, imputando a responsabilidade pelo desrespeito ao sinal vermelho ao condutor do veículo segurado pela Autora. Diz ainda que não transitava pela Rua ....... como alegado pela Autora, ressaltando que esta rua sequer cruza com a Rua ....... 8. Como já dito, por ocasião da audiência de instrução será comprovado que o Requerido realmente desrespeitou o sinal vermelho e deu causa ao sinistro. 9. Quanto a divergência existente entre o nome das ruas por onde transitavam os veículos envolvidos, é de fácil percepção o equívoco ocorrido. Da análise do mapa juntado pelo Requerido às fls. ...., vê-se que a Rua ....., por onde o Requerido afirma estar transitando quando do acidente, se bifurca na altura do cruzamento com a Rua ...... Esta bifurcação ocorre aproximadamente duas quadras donde ocorreu o acidente, sendo certo que da dita bifurcação origina-se a Rua .... 10. Pela narrativa acima e pela análise do mapa, cristalinamente percebe-se o equívoco ocorrido, pois a Rua ..... pode ser vista como uma quase continuação da Rua ..... Portanto, as alegações do Requerido, neste tocante, também são infundadas. 11. Dessa forma, nota-se que a questão resume-se unicamente em se comprovar qual dos condutores transpôs o sinal vermelho. Esta questão será devidamente resolvida por ocasião da audiência de instrução, onde certamente ficará evidenciado o desrespeito ao sinal vermelho por parte do condutor do veículo do Requerido. Assim, não restará outra alternativa a esse MM. Juízo, senão julgar procedente a ação e condenar o Réu na forma requerida na exordial. ....., ..... de ......... de ...... .......... Advogado