PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), portadora da CI/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ..../...., por seus procuradores firmatários (instrumento de mandato anexo, doc. ....), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, onde recebe intimações e notificações, propor DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ...., situada na Praça .... nº ...., na Comarca de ..../...., pelas seguintes motivações de fato e de direito que passa à aduzir: I - DOS FATOS Em data de .... de .... de ...., as partes celebraram contrato sob nº ...., figurando a autora como beneficiária do plano de Assistência Médica doravante denominada Plano ...., assumindo as partes obrigações mútuas, com as quais não cumpriu a parte ré, senão vejamos: 1.1. DA PROPOSTA CONTRATUAL A autora, quando da proposta contratual, comunicou a ré, que estava grávida à aproximadamente .... meses, em virtude desta oferecer diversas vantagens, que outros planos não ofereciam devido ao seu estado, celebrou contrato com a ré, cujas vantagens oferecidas foram as seguintes: Todos os serviços necessários de exames, consultas, internamentos, etc. ..., seriam de acordo com a tabela de preços da A.M.B. - ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, o que economicamente representaria um desconto sobre o valor praticado no mercado de no mínimo 50% (cinqüenta por cento), sendo que em determinados casos, chegaria a 70% (setenta por cento). A redução para nove meses, do prazo de carência de quinze meses previsto no contrato para obstetrícia. 1.2. DO INADIMPLEMENTO Quando a autora se internou para dar a luz, somente lhe foram concedidos descontos sobre a internação hospitalar, a ecografia e a cesariana, sendo que as demais, tais como: anestesia, serviços, auxiliares, e o utros, não tiveram o efetivo desconto. Aqui, destaque-se que a pedido da Diretora de Atendimento, da requerida, em orçamento realizado junto à Maternidade ...., que forneceu o valor de R$ .... (....), sendo que, através da ...., o orçamento total ficaria em R$ .... (....), com acomodação simples. Novamente o explanado na proposta contratual não fora observado, pois segundo o previsto na Tabela da A.M.B., para este serviço, o valor ficaria de ....% a ....% menor do que o praticado no mercado. II - DO DIREITO Face aos fatos ocorridos, evidencia-se que a ré, por inúmeras vezes, não adimpliu o avençado. Portanto, face o inadimplemento contratual, requer seja declarado por sentença, rescindido o contrato celebrado, resolvendo-se em perdas e danos, com a conseqüente condenação da requerida, ao pagamento dos valores pagos, bem como as diferenças pagas a mais, resultado entre o valor cobrado pelos serviços e os valores praticados pela tabela da A.M.B. Os valores deverão ser corrigidos, desde o seu efetivo desembolso, até o efetivo pagamento. III - DOS VALORES PAGOS 1) Assinatura do contrato: R$ .... (....) 2) Mensalidades: a) R$ .... (....), em data de ..../..../....; b) R$ .... (....), em data de ..../..../....; c) R$ .... (....), em data de ..../..../....; d) R$ .... (....), em data de ..../..../....; e) R$ .... (....), em data de ..../..../....; f) R$ .... (....), em data de ..../..../....; g) R$ .... (....), em data de ..../..../....; 3) Exame: R$ .... (....), em data de ..../..../....; 4) GIH: R$ .... (....), em data de ..../..../....; 5) Ecografia Obstétrica: R$ .... (....), em data de ..../..../.... VI - REQUERIMENTOS: Diante do exposto requer-se a Vossa Excelência: 1) Seja declarada a rescisão contratual do plano de Assistência Médica; 2) Seja a ré condenada a devolver integralmente os valores pagos pela autora, nos termos da fundamentação, com juros e correção monetária à partir do desembolso, bem como s eja condenada às perdas e danos, com a restituição à autora nas diferenças entre os valores pagos pela mesma e os valores que deveriam ser pagas pela forma acordada; 3) Seja a ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação; 4) A citação da ré, por via postal, no endereço supracitado, para que, querendo, conteste os termos da presente, sob pena de revelia e confissão; 5) Protesta provar o alegado, pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confissão, oitiva