AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ....ª VARA DA ....ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... Ordinária nº .... Autora: .... Ré: .... A.G.U./.... A ...., pelo Representante Judicial infra-assinado (Lei Complementar nº 73/93), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO contra a credora .... e outros, qualificada e com endereço nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. Contrariando o princípio da imutabilidade da coisa julgada, apresenta-se de forma excessiva a presente execução, pois para efetivação do cálculo de fls. ...., utilizou-se o exeqüente de tabela não aplicável nesta Justiça Federal. 2. Ademais, juros não são calculados em custas e honorários. 3. Apresenta a ...., memória atualizada do cálculo que entende correto, ou seja, o total de .... UFIRS. Pelo exposto, considerando o princípio de que "a sentença deverá ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto." E mais, que o "devedor tem direito adquirido de sofrer execução rigorosamente nos termos da condenação." Requer a Vossa Excelência, se digne, mandar citar a parte credora, para responder os presentes Embargos à Execução que a final deverá ser julgada procedente, de modo que a correção monetária seja aplicada de acordo com as normas desta Justiça Federal, excluindo-se os juros. Finalmente, requerendo a condenação do exeqüente nas custas e honorários a serem arbitrados, protesta a .... provar o alegado por todos os meios em direito admitidos. Dá-se à causa o valor apurado na correta liquidação a ser efetivada. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ...................... Procurador da .... Representante Judicial da União