EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ...., estabelecida na Av. ...., nº ...., cj. ...., na Comarca de .... Estado do ...., por seu advogado abaixo assinado, (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Al. ...., nº ...., ....º andar, cj. ...., Comarca de .... Estado do ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1046 e seguintes do CPC, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ...., com filial na Rua ...., nº ...., na Comarca de .... Estado do ...., pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidos: 1. Inicialmente, esclarece o encadeamento dos fatos: ...., promoveu contra .... Execução de Título Extrajudicial; sob o nº .... em trâmite neste MM. Juízo. Procedido o reforço de penhora em supostos bens executado, esta recaiu sobre crédito representado por duplicata de propriedade do Embargante, em poder de terceiro (....), consoante auto de penhora incluso. 2. O Terceiro/Devedor (....), interveio no processo de execução, através de petição de fls. ...., (cópia inclusa), informando ao Juízo que parte dos créditos penhorados não mais pertenciam a Executada ...., e sim a ora Embargante, na oportunidade comunicou, também a Embargante através de missiva, que a penhora, havia abrangido os seu créditos e, solicitando para interromper a cobrança bancária, haja vista, que iria depositar em Juízo a totalidade dos créditos nas respectivas datas de vencimento. 3. De fato o Terceiro acabou por depositar em Juízo a importância de R$ .... estando ai incluídos, o crédito da Embargante representado por duplicatas adquiridas da Executada/.... 4. A Embargante atua do ramo de Factoring, atividade que se constitui basicamente em uma operação de compra de títulos de créditos de terceiros onde ocorre a transferência da titularidade para a propriedade da Embargante, havendo a desoneração do endossatário. 5. Nesse contexto, em ..../..../...., a empresa executada ...., necessitando de aportes financeiros para seu capital de giro para pagamento de pessoal e matéria prima, realizou contrato de fomento mercantil com compra e venda de títulos de crédito com a Embargante. 6. E, em ..../..../....; ..../..../....; ..../..../.... e ..../..../...., através de Termos Aditivos ao Contrato de Fomento Mercantil, a Embargante comprou da Executada ...., títulos de créditos representado por duplicatas mercantis, por ela emitidos contra a empresa ...., a seguir relacionados: Duplicata nº Vencimento Valor .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... .... ..../..../.... R$ .... Total R$ .... 7. De forma que, em razão da aludida transação comercial - contrato de fomento mercantil - entre a ora Embargante e a empresa ...., Executada pelo ora Embargado nos autos nº ...., a Embargante tornou-se legítima proprietária dos créditos representados pelas duplicatas acima relacionadas, que totalizam a importância de R$ .... (....), a qual foi penhorada juntamente com os créditos da Executada ...., por ordem desse MM. Juízo na empresa ...., conforme compr ova-se através do incluso auto de penhora. Assim, do valor R$ ...., penhorados na empresa ...., R$ .... não pertenciam a Executada ...., e sim a ora Embargante que o adquiriu em operação de fomento mercantil. 8. Veja que o Embargado em data de ..../..../.... distribuiu ação de execução de título extrajudicial contra a empresa ...., autos nº .... em trâmite neste MM. Juízo e, aludida execução teve sua tramitação regular, com citação da executada, penhora de bens em ..../..../...., avaliação e leilões, portanto, o Juízo encontra-se seguro, quando a Executada ...., alienou parte de seus bens para a Embargante. 9. Não se pode presumir que a venda e compra de tais créditos tiveram o objetivo de frustrar a execução em curso ou lesar o credor ora Embargado. Haja vista, que a execução em curso encontrava-se segura através dos bens anteriormente penhorados, muito antes do pedido de reforço de penhora. 10. O Artigo 593 do CPC é expresso no sentido de que: "Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - Omissis... II - Quando ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor dema