EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... Ressarcimento Autos nº .... ...., já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado regularmente constituído, que ao final assina, na ação movida por ...., perante esse venerável Juízo, inconformado com a r. sentença de fls., onde foi julgada procedente a pretensão da autora, vem com a máxima venia à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, e com supedâneo nos artigos 513 e seguintes do Cânone Adjetivo Civil, interpor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO, constante das razões anexas, as quais, uma vez recebidas e processadas conforme, deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ...., onde por certo o presente apelo será conhecido e provido. Termos em que, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... Recorrente: .... Recorrida: .... Autos nº .... - ....ª Vara Cível da Comarca de .... Estado do .... EMÉRITOS MAGISTRADOS I - A QUAESTIO FACTI 1.1. Ingressou a ora Apelante, com ação de ressarcimento, onde pleiteava a condenação do Apelado ao pagamento da quantia de R$ .... (....), referente ao ressarcimento de dano causado pelo veiculo do Apelante no veículo segurado pela Apelada. 1.2. Ao ser contestado o mencionado pedido de ressarcimento, aduziu o ora Apelante que: "...O veículo do Requerido ao aproximar-se do citado cruzamento, já sinalizando que iria entrar à esquerda, através do pisca-pisca, viu-se surpreendido pela aproximação de outro veículo em altíssima velocidade vindo em sentido contrário. De imediato, o condutor do veículo do Requerido freiou o taxi. O condutor do veículo segurado, assustou-se pela alta velocidade com que se aproximava e também tentou parar, só que perdeu-se vindo a colidir com o veículo do Requerido..." "O fato se vislumbra claramente de que não fosse a alta velocidade desen volvida pelo condutor do veículo segurado pelo ora Requerente, a colisão poderia ter sido evitada." 1.3. Sob o entendimento de que houve obstrução parcial da pista, ocorrendo a colisão fronto-lateral .... em ambos os carros, foi prolatado o r. decisum ora hostilizado, onde foi julgado procedente o pedido formulado pela ora Apelante, posto que, assim se decidiu: "...Nota-se que pela posição final do táxi (admitida) - deslocou-se para a esquerda da rua Euclides da Cunha, pista de deslocamento contrária - é possível a conclusão de que já estava em direção à esquerda, no cruzamento da rua Saldanha Marinho, porque se realmente estivesse parado (no cruzamento) com a sinalização 'pisca-pisca' aguardando o fluxo do veículo Corsa (que vinha em sentido contrário) a força do impacto (de frente lateral esquerda para trás), obrigatoriamente, deslocaria o táxi para a direita (e não para a esquerda). Assim considerando (por ausência de outras provas), a causa primária do acidente foi provocada pelo condutor do veículo táxi..." E ainda: "Possível concorrência de culpa do condutor do veículo segurado, pelo excesso de velocidade, inexistem elementos para essa conclusão. Aliás, essa tese não foi defendida pelo requerido. (...) Conclui-se, portanto, que a culpa pelo acidente dos veículos deve ser imputada ao condutor do veículo táxi de propriedade do requerido, devendo ressarcir à autora os valores desembolsados." 1.4. Concessa venia, essa decisão se mostrou injusta e contrária ao direito, o que gerou o inconformismo do Apelante, ora externado na presente apelação. 1.5. Ora ínclitos julgadores, estando cristalinamente comprovado que o veículo segurado pela Apelada, desenvolvia altíssima velocidade, haja vista que após chocar-se com o veículo do Apelante, veio a deslocar-se em direção à ...., subindo no ...., entortando as .... rodas ...., conforme declaração do próprio condutor do veículo segurado pela Apelada às fls. .... Resta claramente provad a a alta velocidade do veículo segurado, pois vendo o ...., freou e mesmo assim veio a chocar-se violentamente, indo após a colisão em direção à ...., subindo nesta, onde teve entortadas as .... rodas .... Desta forma, data venia, existem elementos para chegar-se a conclusão de que houve concorrência de culpa do condutor do veículo segurado na causa do acidente, dada a alta velocidade desenvolvida pelo mesmo. E esta tese, embora pense diversamente o nobre magistrado do juízo a quo, foi defendida pelo ora Apelante quando da sua contestação, às fls. .... e requerida às fls. .... Aliás, consta na própria sentença, em