EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... (qualificação), portador da cédula de identidade CI/RG ...., e sua mulher .... (qualificação), casados entre si pelo regime de ...., inscritos no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua ...., nº ....,ap. ...., na Comarca de .... Estado do ...., por seus procuradores (doc. anexo) - advogados com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebem intimações - vêm, respeitosamente, com fundamento nos arts. 550 e 552 do Código Civil, e arts. 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, Contra ...(qualificação) pelos fatos e fundamentos aduzidos para tanto as razões que adiante seguem. Os Requerentes vêm mantendo posse sobre um terreno rural, situado no lugar denominado ...., distrito de ...., município de ...., com área de .... m2, ou .... hectares, ou .... alqueires, .... litros e .... m2, com as seguintes características e confrontações: Começa o levantamento topográfico na estaca .... cravada junto a uma .... ....; daí segue a divisa pela estrada .... até a estaca .... com azimutes e distâncias seguintes ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; estaca .... cravada no entroncamento de .... estradas. Deixa a .... e segue a divisa por linha seca dividindo com terras de .... da estaca .... com azimute de ....' e extensão de ....m até a estaca .... cravada junto a um .... ; e deste segue pelo .... a montante com azimute de ....' e extensão de ....m; estaca .... Deixa o .... e segue a divisa pela cerca de .... dividindo com terras de .... e depois com .... até a estaca .... com azimute e distâncias seguintes: ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; ....' e ....m; estaca .... cravada na margem da ..... .... que liga .... a BR- .... Segue a divisa pela margem .... da estrada .... sentido para a BR - ...., da estaca .... com azimute de ....' e extensão de ....m; estaca ...., azimute de ....' e extensão de ....m; estaca ...., e desta segue pelo .... da estrada com uma extensão de ....m até a estaca ...., segue a divisa pela cerca de .... dividindo com terras de Herdeiros de .... com azimutes de ....' e extensão de ....m; estaca ...., azimute de ....' e extensão de ....m; até a estaca ...., cravada junto à um .... Segue a divisa agora por um .... a jusante onde confronta primeiro com terras de .... até a barra entre outro ...., e depois por este outro .... a montante com ...., da estaca .... junto ao ...., com azimutes e distâncias seguintes: ....m a .... até o ...., ....' e ....m; ....m a .... ....' e ....m; ....m a .... e ....m a .... (barra) ....' e ....m; ....m a ....; estaca .... Os requerentes adquiriram a referida posse através de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios outorgada por .... e sua mulher ...., bem como outorgada por .... e sua mulher ...., constante dos documentos aqui anexos, cujos outorgantes, por sua vez, já vinham exercendo a mesma posse por mais de 20(vinte)anos e ininterruptamente. Assim, somada à de seus antecessores, a posse dos requerentes ultrapassa em muito o prazo prescricional previstos nos arts. 550 e 552 do Código Civil, tanto mais que a mesma posse sempre foi exercida mansa, pacífica e ininterruptamente, jamais sofrendo oposição por parte de quem quer que seja. Os requerentes exteriorizam a sua posse, já pessoalmente exercida por mais de 10 (dez) anos, através de atos inequívocos, visto que mantém a área devidamente cercada e sempre avicentada as suas respectivas divisas, ali edificando benfeitorias e utilizando o imóvel, no seu todo, na atividade agropecuária. Todos os confrontantes e vizinhos respeitam as divisas e confrontações da área usucapienda e consideram os requerentes como sendo os únicos e atuais proprietários do imóvel. Pesquisando junto aos ofícios do Regi stro de Imóveis da Comarca de ...., foi constatada a existência de apenas da transcrição nº ...., do Livro ...., em nome de ...., sobre parte da área usucapienda, subentendendo-se, dali, que o restante da área permanece sem registro em nome dos herdeiros de .... Assim, para obter a regularização do domínio pela prescrição aquisitiva assegurada pelos arts. 550 e 552, do Código Civil, respeitosamente requerem: a) Seja determinada a citação via Edital, visto ser ignorado o respectivo paradeiro, do titular de domínio ...., seus herdeiros ou sucessores, bem como os herd