PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ACIDENTE DE TRÂNSITO — ÔNIBUS - BICICLETA - ATROPELAMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - ART. 275/CPC
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... (qualificação), menor púbere, do ...., portador da CI/RG nº .... , neste ato representado por sua mãe, ...., portadora da CI/RG sob nº ...., ambos residentes e domiciliados na Rua ...., nº ...., Conjunto ...., na Comarca de .... Estado do ...., por seu procurador que esta subscreve, conforme procuração por instrumento público, que acompanha, com escritório sito na Rua ...., nº ...., ....º andar, sala ...., na Comarca de .... Estado do ...., onde recebe notificações e intimações, vem requerer, conforme autorizam os artigos 186 e seguintes do Novo Código Civil, artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e art. 275, inciso II, letra "d" do CPC, a presente AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO contra a ...., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do .... e ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., podendo ser encontrado no local de trabalho, sito na Rua ...., nº ...., na Comarca de .... Estado do ....., para o que passa a expor e requerer na forma que segue abaixo: I - PRELIMINARMENTE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Preliminarmente, vem requerer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, com alteração através da Lei nº 7.510/86, por ser o Autor pessoa pobre, na verdadeira acepção do termo jurídico, sem condições de arcar com as custas do processo, requerendo seja-lhe nomeado como patrono dativo, o advogado abaixo assinado, que desde já aceita o encargo. II - DOS FATOS 1. O ora Requerido trabalha como motorista de ônibus .... de propriedade da empresa ...., fazendo trajeto via (....) ...., linha .... (veículo ....). 2. O Autor é proprietário do veículo 02 (bicicleta), de propulsão humana, marca ...., modelo ...., ano de fabricação .... cor ...., número de série .... (vide fotografia anexa), recebido como presente de .... de sua mãe (....) conforme Nota Fiscal nº .... (....), anexa 3. Que, no dia .... de .... de ...., por volta das .... (....) horas e .... minutos, ambos os veículos trafegavam pela Av. .... em direção ao Conjunto ...., o V- 02, direita do V-1, e entre o Conjunto .... e o Conjunto ...., o condutor do V-1, manobrou seu conduzido para a .... motivado por um terceiro veículo que trafegava em sentido contrário, fechando o ciclista, que perdeu os controles, indo se chocar contra o meio fio, em seguida o corpo arremessado contra o muro de proteção. Após a colisão o condutor do veículo V-1 (ônibus), evadiu-se do local com o coletivo, deixando de prestar socorro a vítima. Foi socorrido por uma viatura da policia .... que passava pelo local, após .... (....) minutos do acidente, encaminhando-o ao Hospital .... com ferimentos graves. 4. O Autor trabalha como contínuo para as seguintes empresas : a) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do .... b) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do .... c) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do .... d) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do .... Percebia salário de R$ .... (....), semanalmente em cada empresa acima descrito, totalizando R$ .... (....), mensais, na distribuição de ...., cujo veículo utilizado para a prestação dos serviços era sua bicicleta. 5. No dia .... de .... de ...., quando dirigia-se para a empresa ...., para receber a quantia de R$ .... (....) semanal, ocorreu o acidente, no local descriminado no item 03 (três), desta inicial. 6. O Autor não era registrado em nenhuma empresa acima descrito, prestava serviço como trabalhador avulso. III - SEQÜÊNCIA FÁTICA E OMISSÃO DE SOCORRO 1. Após o acidente (atropelamento), a vítima ficou abandonada, sem nenhum atendimento. 2. Foi socorrido, pouco depois, por uma viatura da Policia .... que passava pelo local, encaminhando-o ao Hospital .... (....). 3. Note-se pelo relatório clínico, realizado pelo (. ...) - Hospital ...., o Autor, sofreu as seguintes fraturas: (doc. anexo). a) Exame Físico .... b) Segmento Cefálico: .... c) Diagnóstico da Traumatologia Bucomaxilo-Facial: .... d) Conduta: Internado para observação e tratamento até ..../..../..... IV - DO RETORNO AO HOSPITAL 1. Tendo em vista que o Autor (ora vítima, não sabe referir perda de ...., .... ou ...., retornou ao Hospital ...., no dia ..../..../...., para exames de ....), pois, o mesmo não fala coisa com coisa, não dorme, somente alimenta-se de .... e outros alimentos de fácil digestão (alimentação especial), (doc. anexo). V - DA CULPA P
