AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... (qualificação), integrante do quadro funcional do ...., portadora da CI/RG .... e do CPF/MF sob o nº ...., comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra assinado (instrumento de mandato incluso - doc. ....), para, com todo o acatamento devido propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ...., nº ...., bairro ...., na Comarca de .... Estado do ...., em razão dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: NATUREZA DA CAUSA 1. Trata-se de ação indenizatória interposta por haver a requerida ocasionado grandes prejuízos ao crédito e à moral da autora. Cumpre esclarecer serem tais prejuízos ocasionados à margem da Lei, repercutindo de forma gravosa na esfera pessoal da requerente. Razão por que é a presente medida cabível, para garantir a justa reparação pelo mal ocasionado face à atuação da parte ré. 2. Em .... de .... de ...., a requerente teve devolvido o cheque de nº ...., sacado contra o Banco ora Requerido, no qual era correntista. Por lamentável equívoco do banco em questão, tal cheque foi pela Segunda vez devolvido (Doc. .... usque ....). Ocorre que, ao tomar conhecimento de tal fato, imediatamente a autora entrou em contato com a agência da .... na qual era credenciada, explicando o ocorrido e solicitando a imediata regularização bancária da situação gerada. Foi de pronto atendida. Na mesma data, antes mesmo de o cheque em questão retornar ao departamento de cobrança das ...., efetuou na sede desta o pagamento da mencionada cambial (Doc. ....), regularizando, portanto, perante a ré, toda e qualquer pendência por ventura existente. Por outro lado, a requerida lançou o nome da peticionária no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (tele-cheque), onde o manteve por mais de .... (....) anos. Assim, ficou a requerente por dilatado período cadastrada como má pagadora, quando, em verdade, foi vítima de falha de compensação bancária (falha esta, aliás, confessada - Doc. ....), regularizou em menos de .... (....) horas da data em que teve conhecimento do fato qualquer inoportuno gerado e, desrespeitosa e arbitrariamente, a requerida lança seu nome no cadastro de emitentes de cheque sem fundos e lá o mantém por cerca de .... (....) anos. Observe-se que tal fato, por si só, já garante à autora o direito a indenização pelo abalo de crédito sofrido, porém, os abusos perpetrados foram de monta maior, merecendo registro. 3. Em data de .... de .... de ...., dirigiu-se a peticionária ao endereço constante da qualificação, sede da requerida, para efetuar aquisição de alguns produtos expostos à venda. Foi, contudo, retirada abruptamente do caixa de pagamento, por seguranças que acintosamente a chamavam de estelionatária e afirmavam que não aceitavam cheques de mal pagadores, na presença de centenas de pessoas. Forçosamente foi conduzida a sala individualizada, onde extremamente mal tratada, teve-lhe repetidas todas as agressões verbais anteriormente praticadas e supra referidas. Foi ameaçada de sofrer agressões físicas, tendo-lhe sido informado que estavam chamando a Polícia .... para levá-la detida. Exaustivamente esclareceu o fato às pessoas que consigo falavam, como representantes da ré. A despeito de suas explicações, os abusos cometidos não cessaram, sendo a autora bastante pressionada para que efetuasse o pagamento de R$ .... (....), corrigidos desde .... de .... de .... que, segundo a ré, estaria no valor de aproximadamente R$ .... (....). Concessa maxima venia, é forçoso afirmar que se está diante de situação de extorsão qualificada, conforme a erudição do artigo 158, § 1º do Código Penal: Extorsão. "Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômi ca, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade." Em razão da intervenção de alguns funcionários da requerida, conseguiu a peticionária libertar-se momentaneamente dos constrangimentos que estava sofrendo, retirando-se da sede da ré, evidentemente, bastante humilhada e constrangida. Registre-se que a situação vexatória de que a peticionária foi vítima assemelha-se aos castigos cruéis impostos nos m