AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa

TRIBUNAL DE ALÇADA ESTADO DO .... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº .... AGRAVANTE: .... AGRAVADOS: .... E .... EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO E RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Egrégio Tribunal de Alçada Estado do .... 1. - A Agravante propôs contra os Agravados a Execução de Título Extrajudicial - cujos autos com cópias de todas as suas folhas, de capa-a-capa, desde a autuação até a certidão de intimação da r. decisão agravada instruem o presente agravo, e suas folhas são as referidas nas presentes razões recursais -, que foi distribuída em ..../..../.... (fls. ....) para a ....ª Vara Cível da Comarca de ...., onde foi autuada em ..../..../.... sob nº .... (fls. ....), e despachada ordenando a citação dos Executados Agravados em ..../..../.... (fls. ....). 1.1 - A referida Execução de Título Extrajudicial nº ..../...., objetivou a cobrança executiva das Notas Promissórias de fls. .... a ...., emitidas pela primeira Executada em favor da Exeqüente e avalizadas pelos .... últimos Executados, que são os seus .... e representantes legais (cf. assinaturas de fls. .... a ...., ....e .... ), não pagas e vendidas em ..../..../.... (fls. ....), em ..../..../.... (fls. ....), em ..../..../.... (fls. ....), em ..../..../.... (fls. ....), em ..../..../.... (fls. ....), em ..../..../.... (fls. ....), que com os acréscimos da correção monetária e juros, constantes do cálculo discriminado de fls. ...., que instruiu a inicial de fls. ..../...., somaram o valor total da execução de R$ .... (fls. ...., e .... nº ....). 1.2. - A inicial da execução foi subscrita pelo advogado da Exeqüente, que tem sede social na Comarca de .... Estado do ...., ...., ...., (fls. .... e fls. ....), Dr. ...., OAB/.... nº .... (fls. ....), conforme mandato que instruiu a exordial (fls. ....), o qual, por ter sede de advocacia na Comarca de .... Estado do ...., em ...., em outro Estado, substabeleceu o mandato em favor dos advogados Drs. .... e .... (fls. ....), que t êm sede de advocacia na Comarca de ...., onde são domiciliados os Executados e foi proposta a execução, pelos motivos justificados na petição de fls. ..../.... com a qual foi juntado aos autos da execução o referido substabelecimento. 2. - Expedido o mandato citatório em ..../..../.... (fls. ....), foram os Executados Agravados citados da execução em ..../..../.... (fls. ....) e, havendo decorrido o prazo legal sem que houvessem pago o valor da execução, nem nomeado bens à penhora, veio a ser penhorado em ..../..../...., o seguinte imóvel então de propriedade dos Executados .... e sua mulher .... conforme registro nº .... da matrícula nº .... da ....ª Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de .... (fls. ....), conforme consta do Auto de Penhora de fls. .... : "Conforme consta da matrícula do Reg. De Imóveis da ....ª Circ. Imob., o nº ...., sendo o lote de terreno sob nº ...., da Qd. ...., da Planta .... das ...., sita no bairro ...., medindo .... mt. de frente para a Rua ...., por ....mts. da frente aos fundos, em ambos os lados, e na linha de fundos, .... mts., com a área total de .... m2, confrontando do lado direito com os lotes: ...., .... e ...., pelo lado esquerdo com os lotes: ...., .... e lote de ...., e nos fundos com lotes .... e ...., contendo uma casa residencial em .... simples, com .... mts. quadrados, sob nº ...." 2.1. - Feita a penhora, o imóvel foi depositado em ..../..../.... "em mãos de guarda do Depositário Público, face à recusa dos devedores" (fls. ....) e, na mesma data (..../..../....), foram os Executados dela intimados (fls. ....), registrando os autos da execução que não foram opostos embargos. 3. - Nessa mesma data de ..../..../...., a Executada .... outorgou procuração com poderes ad judicia aos advogados Dr. .... e Dra. ...., e à estagiária .... (fls. ....), que veio a ser juntada aos autos da execução com a petição de fls. ...., datada de ..../..../...., subscrita pelo Dr. .... (fls. ....). 4. - Recol hido o mandado e juntado aos autos (fls. ....), foram eles retirados de Cartório em ..../..../.... pelo advogado Dr. .... que os devolveu em ..../..../.... (fls. ....). 5. - Nessa data de ..../..../...., o Executado .... adentrou nos autos com a petição de fls. ..../...., instruída com o mandato com poderes ad judicia de fls. ...., outorgado aos mesmos advogados Dr. .... e Dra. .... e à estagiária .... subscrita pelo primeiro (fls. ....), instruída com conta da .... (fls. ....), e com a certidão de matrícula nº .... da ....ª Circunscrição do Registro de Imóveis da