PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de .... (....), e Agência ...., na Comarca de .... (....), inscrito no CNPJ/MF sob nº ...., através de seu procurador judicial, que a presente subscreve, advogado com escritório profissional na Av. .... nº ...., na Comarca de .... (....), endereço que indica para intimações, vem perante Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra: ...., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., inscrita no CNPJ/MF sob nº ...., na qualidade de Emitente. E o faz pelos substratos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS O Banco é credor do executado da importância líquida, certa e exigível de R$ .... (.... reais), que corresponde ao saldo devedor atualizado até esta data ..../..../...., da seguinte operação de crédito, cujo título com seu respectivo extrato de conta instruem esta e dela passa a fazer parte integrante, para todos os fins de direito, a saber: Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Ouro Empresarial, emitido em ..../..../.... no valor nominal de R$ .... (.... reais), com vencimento final em ..../..../...., prorrogável sucessivamente, utilizável de acordo com as Cláusulas gerais que o integram e se acham registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de ...., sob o nº ...., livro ...., em ..../..../...., e posterior alteração, devidamente averbada em ..../..../.... Encargos Financeiros - os Encargos financeiros (juros e reajustes monetários inclusive para o caso de inadimplemento, forma de pagamento, cominações moratórias, multa legal e convencional) previstos expressamente nas cláusulas ....ª, ....ª e ....ª das referidas Cláusulas Gerais, cuja exigibilidade e certeza foram expressamente reconhecida s, além de outras obrigações de ordem convencional e legal, que deverão ser observadas na elaboração do cálculo de pagamento, em qualquer fase do processo. Vencido o contrato, por descumprimento das cláusulas contratuais (....ª, ....ª e ....ª) e não tendo sido coberto o saldo devedor, a dívida tornou-se líquida, certa e exigível, pelo total do crédito utilizado e seus acessórios. II - DO DIREITO O título exeqüendo se inclui na categoria dos chamados "executivos extrajudiciais", por força do artigo 585-II, do CPC. Restando infrutíferos os esforços expendidos pelo credor na busca da satisfação de seu crédito diretamente junto ao devedor, não restou outra alternativa ao credor que não a busca da tutela jurisdicional, via aforamento da presente execução. III - DO DÉBITO O valor do débito acrescido das cominações referidas no item I, correspondem nesta data ao valor de R$ ..... (.......), conforme planilha do débito em anexo, nos termos do artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil. IV - DO PEDIDO Ante ao exposto e perfeitamente na forma do art. 652 e seguintes do CPC, vem requerer: A citação da executada, ...., preambularmente nominada e qualificada, na pessoa de seu representante legal, através de mandato a ser expedido por Vossa Excelência, para que paguem em 24 hs, a quantia de R$ .... (.... reais), apurada até esta data, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, mais custas e honorários, sob pena de, em não o fazendo, e independentemente de nomeação de bens, penhorar-se-lhes, tantos quantos necessários à cobertura total da dívida. Requer, para após realização das penhoras, seja intimado o Executado para, querendo, embargue a presente execução no prazo legal de 10 dias, e para os demais termos. Postula, outrossim, sejam os mesmos bens arrestados na forma e motivos previstos no artigo 653 do Código Adjetivo, verificando a ausência dos executados. Requer, por último, a seqüência da execução pelo tota l das verbas discriminadas, pedindo facultar o cumprimento das diligências em horários e dias não úteis, na conformidade do permissivo do § 2º, do artigo 172, do CPC. Juntando os documentos hábeis (título de crédito, demonstrativos contábeis, etc.), atribui à causa, segundo o art. 259-I, do CPC, o valor de R$ .... (.... reais). ...., .... de .... de .... ................ Advogado