PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., por intermédio de seu procurador, advogado ...., inscrito na OAB/...., sob o n.º ...., com escritório na Rua .... n.º ...., onde recebe intimações, nos termos do artigo 867 e seguintes do CPC, comparece perante Vossa Excelência, respeitosamente para apresentar NOTIFICAÇÃO JUDICIAL contra ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., na pessoa de seu representante legal, nos termos que passa a expor: 1. Em data de .... de .... de ...., o Notificante, sob ameaças de ver seu crédito abalado, foi coagido a firmar um documento, intitulado, Cédula Rural Pignoratícia, em favor da Notificada, sem contudo, ter-lhe sido dada a oportunidade de ler o conteúdo do referido documento, que na verdade, deveria referir-se à renovação de um empréstimo que havia feito junto à Notificada. 2. Ocorre que há dias passados, ao ler detidamente o documento assinado, cuja cópia segue em anexo, constatou que o mesmo não condizia com os termos anteriormente acordados, inclusive, na presença de testemunhas. 3. Consta no referido documento, que o crédito ali deferido, seria para aquisição de .... sacas de milho para trato de .... suínos da raça landrace, no Município de .... - .... 4. Ainda consta, que o Notificante ofereceu como garantia de 1º grau, .... vacas gersey, com .... kg, no valor de R$ .... (.... reais). 5. Ocorre que este jamais possuiu suínos, nem adquiriu milho, e muito menos possuiu vacas, razão pela qual, nunca autorizou que tamanhas mentiras, fossem escritas num documento, tal qual, a Cédula Rural Pignoratícia, que ora se contesta, e por conseguinte, sua eficácia jurídica, devendo ser considerada nula de pleno direito, face ao modo fraudulento e enganoso com que foi redigida. 6. O Notificante não está, nem pretende negar sua dívida. O que quer, isso sim, é pagar seu valor justo e real, corrigido legalmente, a partir de sua tomada de empréstimo original, com os acréscimos, correções e favores que são previstos em lei. Do contrário, como já dito, ajuizará competente ação, objetivando tornar nula a Cédula Rural Pignoratícia, porque elaborada com dados inverídicos, e, portanto, de má-fé, como bem restará provado, em juízo, caso necessário. 7. Como prova de que está efetivamente disposto a pagar o que de "direito deve" - e tão somente isso -, propõe o parcelamento da dívida, não em sete anos como lhe facultava a lei - não lhe tivesse sido impedido e negado tal direito -, mas em doze parcelas mensais, até porque não possui qualquer bem penhorável, ganhando apenas para manter a subsistência de sua família. 8. A proposta supra, fica valendo pelo prazo de .... dias, contados do recebimento da presente, podendo a Notificada, manter entendimento diretamente com o Notificante, no Distrito de ...., em .... - ..., ou com seu procurador, no endereço já constante, pessoalmente, ou pelo telefone .... Face ao exposto, e para prover a conservação e ressalva de seus direitos, e manifestar, de modo inequívoco, a sua intenção de pagar a dívida, desde que recalculada com base no empréstimo originário, com juros e correções legais, requer a Vossa Excelência, com fundamento em dispositivos do Código de Processo Civil, seja notificada a ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., na pessoa de seu representante legal. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado