PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal, .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., Estado do ...., através de seu procurador, mandato já incluso nos autos, às fls. ...., estabelecido profissionalmente, na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar os seguintes EMBARGOS À EXECUÇÃO 1. ...., já qualificado, nos autos do processo n.º ..../...., legalmente representado pelos advogados Dr. .... e Dr. ...., compareceu a esse juízo para, em síntese, dizer que é "Credor" da Executada, ora Embargante, da quantia de R$ .... (.... reais), representada por dois cheques que, obviamente juntou à exordial (fls. ....). 2. Disse no item n.º ...., que embora tivesse o credor procurado receber amigavelmente o seu haver, não logrou êxito, nas diversas tentativas para este fim, não lhe restando outra alternativa, a não ser a via judicial. 3. Não disse - nem lhe era obrigatório, não tivesse má-fé - sobre a procedência do crédito; a origem da dívida, que os referidos cheques representavam. 4. Pois bem, Excelência, conforme faz prova, o Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, em anexo (docs. .... e ....), a Embargante devia pagar ao Embargado, no dia ..../..../...., .... sacos de soja, isso, no dia ..../..../...., como já dito. 5. Ocorre que, por motivo de doença, só compareceu para pagar a dívida, no dia ..../..../...., portanto, um dia após seu vencimento, conforme assim faz prova, a data constante dos dois cheques ora em litígio (fls. ....), os quais foram dados em garantia da dívida, eis que foram pré-datados, sendo o de n.º ...., bom para o dia ..../..../...., e o de n.º ...., bom para o dia ..../..../.... 6. Entretanto, no exato dia de vencimento do primeiro cheque (..../..../....), o representante legal da Embargante, ...., por via telefônica entrou em contato com o Exeqüente, ora Embargado, e acertaram novo acordo, tendo restado assim pactuado: a) A Embargante, através de ...., depositaria naquela data (..../..../....), na conta n.º ...., em nome do Credor ...., a importância de R$ ...., o que efetivamente ocorreu, conforme faz prova o comprovante bancário n.º ...., de fls. ...., dos autos; b) Em data de ..../..../...., a devedora e ora Embargante, depositaria na mesma conta, n.º ...., em nome do Credor ...., a importância de R$ ...., tendo sido posteriormente, em ..../..../...., efetuado tal depósito, como assim faz prova, o Comprovante de Depósito n.º ...., vistos nos autos, às fls. ....; c) No dia ..../..../...., a Embargante, através de seu representante ...., depositaria mais R$ ...., em favor do Credor ...., e isso se concretizou, conforme faz prova o Comprovante de Depósito n.º ...., visto nos autos, também às fls. ....; d) O Credor ...., ora Embargado, receberia, como de fato e de direito recebeu, da Embargante, através de seu representante legal, conforme faz prova o documento de fls. .... dos autos, um automóvel ...., ano ...., cor ...., no valor de R$ ...., valor esse, que deveria ser descontado na dívida da Embargante, resultante num somatório assim discriminado: I. Dívida originária cf. dois cheques de fls. .... II. Depósito em data de ..../..../...., cf. compr. Fls. .... III. Depósito em ..../..../...., cf. compr. fls. .... IV. Depósito em ..../..../...., cf. compr. fls. .... V. Entrega de automóvel, cf. Declaração de fls. .... VI. Somatório de importância já paga VII. Saldo devedor R$ .... R$ .... R$ .... R$ .... R$ .... R$ .... R$ .... 7. Como pode ser visto, a dívida já estava praticamente quitada, só restando a pagar, a diferença de R$ ...., que conforme restou acordado verbalmente, deveria ser quitada até final de .... de ...., ocasião em que lhe seriam devolvidas as três folhas de che ques, que ora se vê às fls. .... 8. Ocorreu que em razão de graves problemas de ordem financeira, a Embargante, nessa data, não pode honrar seu compromisso, de pagar ao Embargado, a supra referida diferença, ou seja, R$ .... (.... reais). 9. Várias foram as tentativas de composição amigável, no sentido de adiar o prazo de pagamento do saldo restante, e todas restaram infrutíferas, e o que é pior, tendo recebido diversas ameaças, por parte do Embargado, de que, caso a Embargante não pagasse o restante da dívida, até o dia .... de .... de ...., ele, ...., ora Embargado, proporia Ação de Execução dos d