TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - SP

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR ...., km ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB, Secção do .... sob n.º ...., com endereço na Rua .... n.º ...., nos autos (sob n.º .../...), da Ação de Indenização que lhe move ...., já qualificado, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer Contestação, segundo os motivos de fato e de direito que expõe: Retrospecto: 1. Alega o Autor em sua exordial, em síntese, o seguinte: "O requerente, na qualidade de Representante Comercial, registro no CORE n.º .......... (doc. 02), representou a MALHARIA ................, no período compreendido entre julho de 1983 e fevereiro de 1994 (docs. 03 a 149), tendo exercido as atividades inerentes à representação com total desvelo. O requerente não firmou contrato escrito com a requerida. Há, porém, vasta documentação que comprova o exercício da representação pelo requerente, o qual desempenhou a mediação para a realização de negócios mercantis, no período já mencionado, tendo contratado verbalmente a exclusividade de sua área de atuação, após ratificada por correspondência (doc. n.º 04), que abrangia várias cidades da Região Sul, Sudeste e Sudoeste do Estado do ........., compreendendo-se as cidades localizadas à margem das rodovias (e até um raio de 150km destas), BR- ...... (de ..... a ..........), BR- ........... (.... a .....) e BR- ..... (de ......... a ..........). O requerente percebeu comissões de 8% (oito por cento) sobre as vendas realizadas até janeiro de 1988 e de 10% (dez por cento) nas vendas posteriores a fevereiro de 1988. O requerente sempre cumpriu com todas as obrigações decorrentes de sua atividade, prestando contas e informações de interesse do representado. Após muitos anos de trabalho e dedicação o requerente teve sua área de atuação diminuída, pois todos os clientes por ele atendidos foram, gradativamente, sendo atendidos por outros representantes ou diretamente pela requerida, sendo, desta forma sonegadas as comissões a que teria direito. Com tais abusos, a partir de então, e visando atender os clientes de pequeno porte da requerida, o requerente se viu obrigado a adquirir tais produtos, diretamente para sua empresa comercial "........", distribuindo-se desta forma, aos pequenos comerciantes, recebendo comissões de 10% sobre a representação comercial exercida nestas vendas. O requerente cessou por completo o exercício de sua atividade junto à requerida, em fevereiro de 1994, quando esta, sem qualquer aviso, deixou de enviar-lhe o material necessário para que continuasse a representação. É que, já cansado de se ver lesado, tendo trabalhado arduamente para conquistar clientes para a requerida, não lhe restou outra alternativa a não ser a de mover a presente ação para ver resguardados os seus direitos, tendo a ........ Junta de Conciliação e Julgamento, em sentença, manifestado-se do seguinte modo: "Outro detalhe que ressalta dos autos é que o trabalho desenvolvido pelo autor não era subordinado porque não tinha metas a atingir, não estava obrigado a apresentar relatórios, não tinha horário controlado, sendo suas atribuições perfeitamente adequadas ao trabalho autônomo de representante comercial." O Resumo do relatório de comissões referentes ao mês de fevereiro/94 (docs. 118 e 119), demonstra com clareza o exercício da representação comercial pelo requerente até aquele período, o que inclusive restou reconhecido pela sentença trabalhista. Observe-se que o Relatório, doc. ...., do período de 01.02.94 a 28.02.94, diz respeito a diversos clientes atendidos pelo mesmo. Assim, pelo que fica demonstrado nos quadros a seguir, quando o representante, ora requerente, detinha toda a região de trabalho, recebia média mensal de comissões equivalentes e atualizadas para abril/96, em R$..... Após a redução da praça, sua média comissional caiu, em valores equivalentes a R$........., havendo flagrante demonstração de ilegal redução comissional. De outubro de 1988 a fevereiro de 1994 a supressão de comissões decorrente de vendas não realizadas em decorrência de redução de praça totalizou R$....... Tal valor foi encontrado com base no valor médio mensal obtido no período compreendido entre julho de 1983 a outubro de 1988, perfazendo R$....... e destes, deduzindo o valor da média geral de 15 meses, a partir de março de 1989 a fevereiro de 1994, resultante da redução d