TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... Autos nº .... ...., através de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAL nestes autos de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos que promove contra .... 1. ABORDAGEM PRELIMINAR O presente caso confronta duas situações bem delineadas: uma, em que a autora busca o desfazimento de um contrato, sob a alegação de que o réu não teria cumprido a sua parte na avença, buscando de forma natural a devolução da importância que desembolsou em favor do mesmo; outra, em que o réu sustenta que o contrato já teria sido rescindido pelas partes, e que a importância desembolsada em seu favor, pela autora, já lhe teria sido restituída. De uma análise preliminar das provas produzidas (principalmente quanto ao aspecto formal dos documentos apresentados pelo réu), haveria um aparente desfavorecimento da autora. O caso, porém, prescinde de um estudo além da superficialidade que fatalmente apontaria uma fácil solução para o litígio, que teria como base exclusiva a aparência das provas produzidas pelo réu. Imbuído no propósito sugerido pela citação inicial de Eduardo J. Couture, em face das dificuldades que se apresentaram devido à peculiaridade do caso, o presente memorial procurará abstrair e demonstrar a verdade pura e simples, de modo a auxiliar esse respeitável juízo a proferir a decisão mais acertada, em consonância com os reclamos que a Justiça está a reivindicar. 2. A PRETENSÃO DA AUTORA De acordo com a narrativa dos fatos, a partir da exordial, sustentou a autora que o réu não teria cumprido com suas obrigações que assumira por ocasião da celebração do contrato que pretende rescindir através desta ação. Em razão do inadimplemento atribuído ao réu, pretende que este lhe restitua a importância que a seu favor despendeu, impondo-se ao mesmo a condenação aos ônus decorrentes da sucumbência. 3. A DEFESA DO RÉU Alega o ré u, que o contrato objeto da presente ação já teria sido formal e expressamente rescindido pelas partes, .... dias após a sua celebração, mediante devolução à autora da importância que a ele fora entregue, nada mais havendo a ser restituído. Em face dessa apontada situação, propôs a rejeição preliminar da ação por "falta de interesse de agir", "inadequação da via processual" e "litigância de má-fé", propugnado que, no mérito, seja a ação julgada inteiramente improcedente. 4. AS PROVAS PRODUZIDAS Pela autora foi produzido, basicamente, prova documental, consistente na juntada da via original do contrato, de notificação extrajudicial do réu, de certidão de transferência de um veículo envolvendo as partes litigantes e, posteriormente, ao tomar conhecimento da defesa do réu, fez a autora juntada de várias certidões obtidas junto ao distribuidor e varas criminais, a fim de traçar um perfil comportamental e procedimento do réu, de forma a permitir uma melhor compreensão do seu modus agendi. Visto que a celebração do contrato se deu na .... da autora, quando presentes apenas as partes contratantes (e o marido da autora), coube à autora, a inquirição das "testemunhas" signatárias do contrato, as quais teriam assinado o documento somente após sua efetiva celebração, e a pedido do próprio réu, testemunhas essas com as quais a autora jamais teve contato. O réu, por sua vez, fez juntada aos autos de um "termo de rescisão" contratual, e requereu a oitiva de .... testemunhas, sendo que .... seriam as mesmas "testemunhas" contratuais. 5. A ANÁLISE DAS PROVAS Ao tomar conhecimento da via original do "termo de rescisão" juntado pelo réu, a autora argüiu a sua falsidade, tanto incidentalmente como em peça impugnatória própria. Entendeu esse r. juízo que seria possível enfrentar essa questão no curso ordinário da própria ação. Durante a fase instrutória, os documentos juntados aos autos foram alvo de questionamento por ambas as partes, servindo o de poimento pessoal da autora e a inquirição das testemunhas para se verificar a exatidão e a veracidade de tais documentos, de modo a possibilita uma análise além da estampada formalidade inerente aos mesmos. 6. AS CONCLUSÕES EXTRAÍDAS PELA AUTORA a) que o réu premeditadamente, buscando obter vantagens ilícitas em detrimento econômico da autora; b) que para atingir seu intento, o réu ardilosamente produziu o documento intitulado "termo de rescisão" do contrato originalmente firmado, obtendo a assinatura da autora em tal "documento" no mesmo instante em que o contrato foi assinado, e sem