MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

Ementa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ....ª Vara Cível da Comarca de ..... ....., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua ...., nº ...., em ...., por seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na O.A.B., Secção do .... sob nº ...., com escritório no endereço em epígrafe, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, com fulcro no art.813 e seguintes do Cód. de Proc. Civil, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra: ......, firma individual, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Av. ..., s/nº., em ...., pelos motivos que expõe: A ora Requerente vendeu à Ré sacas (..) de .... no valor de R$ .... (....), que foram pagas com cheque de nº ...., sacado contra o Banco ....., emitido em ... de .... de 199.., o qual foi devolvido por insuficiência de fundos. Referido título representa dívida líquida, certa e exigível na forma da lei processual. No dia ... de .... do corrente, a Requerente, através de seus prepostos, visitou o estabelecimento da Ré e se surpreendeu com o fato de que o mesmo se encontrava fechado, tendo em vista que sua titular (....) havia abandonado furtivamente suas atividades, deixando a cidade em rumo ignorado. Pessoas estranhas passaram a entrar no estabelecimento e apanhar as mercadorias existentes, motivando a autoridade policial, informada verbalmente sobre a ocorrência, a tomar algumas providências no sentido de fechar o local por onde estavam entrando os invasores. Tem conhecimento que dentro do estabelecimento existem sacas de ..... e outros materiais. Como é sabido, o ..... é produto perecível e qualquer umidade ou mau armazenamento torna-o imprestável para o uso. Portanto, há grandes possibilidades que os produtos (....) sejam furtados e/ou sofram estragos irreversíveis. Dispõe o art. 813, do CPC. que o "arresto tem lugar: I - ................ II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente ;" Ainda, "O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia; II - se o credor prestar caução (art. 804). (art. 816, do C.P.C.) Para efeito concessivo de liminar "inaudita altera parts", dada a urgência e seriedade da medida impetrada, a Requerente oferece garantia fidejussória consistente em dois veículos constantes dos certificados anexos. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, seja julgado procedente o presente pedido, determinando-se liminarmente o arresto das sacas de ..... e outros materiais perecíveis que forem encontrados no estabelecimento da Ré, removendo-os para local seguro que pode ser o depósito da Autora ou outro local que for determinado, deixando a ora Requerente como depositária dos bens. No trintídio legal a Autora promoverá ação principal competente para cobrança do débito. Requer-se ainda, a citação da Ré por edital caso não seja encontrada em outro local que vier a ser conhecido. Protesta-se pela produção de provas em direito permitidas, juntada de documentos e oitiva de testemunhas. Dá-se à presente o valor de R$ ..... N. Termos, P. deferimento. ......, .... de .... de ..... ................... advogado