CONTRATO DE CONSTRUÇÃO
RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO
Em revisão editorial
DUPLICATA — NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - PAGAMENTO - LÍQUIDO - EXIGÍVEL
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC do Ministério da Fazenda sob o nº .... e Inscrição Estadual nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por suas advogadas infra-assinadas (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional na Rua .... nº ...., nesta Capital do Estado do ...., local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ...., inscrita no CGC do Ministério da Fazenda sob o nº ...., estabelecida na Rodovia .... Km .... nº ...., na Cidade de ...., com fundamento nos artigos 566, inciso I e 568, inciso I, combinados com o artigo 585, inciso I, todos do Código de Processo Civil. I. A exeqüente é credora da importância de R$ .... (....), valor atualizado, representado pela Duplicata nº .... O executado não efetuou o pagamento na data determinada. O título foi protestado no Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de ...., conforme documento anexo. A duplicata, está acompanhada da nota fiscal, documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria. II. Esgotados os meios possíveis para o recebimento espontâneo da importância devida, não resta outra alternativa senão a propositura da presente execução, objetivando a efetiva satisfação do débito. III. Isto Posto, requer a V. Exa., se digne determinar a citação da devedora ...., já qualificada, com o permissivo do art. 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, para que no prazo de 24 horas, pague a dívida de R$ .... (....), valor atualizado, acrescido de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o efetivo pagamento da dívida. Dá-se à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ .... (....). Nestes Termos, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado ATUALIZAÇÃO DE VALORES Atualizado até .../.../... Índice de Atualização: OTN/BTN/TR Juros ao mês de 1% a partir de .../.../... Vencimento V. Principal V. Corrigido V. Juros V. Total .../.../... R$ .... R$ .... R$ .... R$ .... ...., .... de .... de .... .................. Advogada
