TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... Autos nº .... ...., já qualificados nos Autos de Anulação de Título que movem contra ...., vêm, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, tempestivamente, requerer a juntada do incluso MEMORIAL que fazem a título de alegações finais, esperando seja a presente Anulatória julgada totalmente procedente, pelos fundamentos de fato e de direito existentes. Nestes termos, Pedem deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado ALEGAÇÕES FINAIS PELOS REQUERENTES: .... e .... AUTOS DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA Nº .... REQUERIDA: .... MM. JUIZ: I- Resumo Os Autores ingressaram com o presente pedido em virtude da requerida ter sacado contra eles uma duplicata, sem aceite e sem comprovante de entrega da mercadoria, no valor de R$ ...., datada de ... de .... de ...., com vencimento para .... de .... de .... e após protestada por falta de pagamento, em .... de .... de ...., este MM. Juízo deferiu a sustação do protesto, tendo em vista os documentos juntados que demonstraram o "fumus boni juris" e o "periculum in mora", ação que levou o nº ...., do Cartório Cível da Comarca de .... (Autos ...., fls. ....;). II - Mérito Com efeito, pela leitura da contestação, pelos documentos carreados e principalmente pela prova testemunhal, ficou constatado o abuso de direito em que se deu a emissão da duplicata que se analisa em questão. Os requerentes possuem um seguro total do trator, junto à seguradora do Banco ...., e foram instruídos pelo banco a fazer uma série de procedimentos, tendo em vista a cobertura dos danos ocorridos no acidente. Para tanto, registraram queixa na Delegacia de Polícia desta cidade, que efetuou o levantamento do local, inclusive com fotos. Tudo isso foi entregue ao Banco .... e supostamente enviado à Companhia Seguradora que enviou seu preposto de nome ...., mais conhecido como "....", que periciou o trator e decidiu comprar todos os quatro pneus novos, sendo que realmente tinha estourado somente um pneu. Isto posto, o Perito da Seguradora realizou uma pesquisa de preços e entrega de pneus novos por toda a região e decidiu comprá-los na Requerida, que sacou os pneus de um trator novo que possuía em sua sede em ...., Estado do .... e os colocou no trator dos autores, isso tudo sobre o manto da Seguradora. É de se frisar mais uma vez, os Autores em nada, absolutamente nada, estiveram adstritos à compra efetuada na Empresa-Requerida. Tanto é verdade, que se realmente a seguradora não tivesse comprado por sua conta e risco os pneus, os requerentes teriam adquirido apenas um e não todos os quatro pneus. O fato é o seguinte: Toda a relação negocial, desde a retirada do trator da propriedade dos autores, montagem dos pneus e devolução do trator com os pneus novos, foi às expensas do seguro que contatou e negociou com a Requerida. Somente a mão-de-obra do borracheiro os autores pagaram, sob a alegação que não estaria coberto pelo seguro; Todos estes fatos podem ser comprovados pelos documentos de fls. ...., lavrado originariamente em .... de .... de ...., contradizendo a Requerida, que disse que os Autores é que a haviam procurado. (Autos ...., fls. ....) Neste documento está a prova que o perito da seguradora vistoriou o trator e autorizou a entrega dos pneus pela ...., que chamou o borracheiro para pegar os pneus e montá-los, sendo que os autores deveriam pagar a mão-de-obra, tudo corroborado pelos depoimentos pessoais e das testemunhas ouvidas. Note, Excelência, neste documento de fls. ...., o valor da mão de obra foi riscado e abatido do valor ajustado pela seguradora (R$ ....), praticamente o mesmo valor da duplicata em questão. O representante da Seguradora autorizou a compra e os pneus foram montados no trator dos Autores sem qualquer ingerência deles. Desta forma, restou comprovado que quem efetuou t oda a relação negocial com a Requerida foi o perito da seguradora, desta forma, a duplicata deveria ser emitida contra ela. Os testemunhos carreados relatam como se deram os fatos. ...., gerente da ...., inquirido às fls. ...., não deve ser considerado, pois sendo funcionário de confiança tem interesse no deslinde da causa, por isso suas declarações contraditórias e até mesmo divergindo da declaração de ...., às fls. ...., pois quando .... confessa que: "...; que esteve também na .... um senhor da Cia. de Seguros, que fez alguns telefonemas, mas não conseguiu localizar pneus em outras empresas