TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., situada nesta Capital, com sede na Rua .... nº ...., e ...., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente nesta Cidade na Rua .... nº ...., ambos por seus advogados adiante assinados, com escritório nesta Capital na Rua .... nº ...., onde recebem intimações e notificações, com fundamento no art. 844, II do Código de Processo Civil, vêm, respeitosamente, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra Banco ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede nesta Capital na Rua .... nº ...., doravante indicado como Requerido, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos: I - DOS EMPRÉSTIMOS EM CONTA CORRENTE QUE ORIGINARAM AS DÍVIDAS DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA No ano de .... o requerente ...., sócio-gerente da empresa ...., pretendendo o desenvolvimento das atividades da empresa, através da aquisição de maquinários e investimentos nas diversas áreas da mesma, (posto que constitui seu objeto social, serviços de desinsetização domiciliar e agrícola, prestação de serviços fitosanitários, desinfecção de reservatórios e caixas d' água, além de outros), efetivou junto a mesma diversos Empréstimos em Conta Corrente. Ocorre que, a pessoa jurídica como a física receberam débitos em suas contas correntes, créditos denominados ECC - Empréstimos em Conta Corrente, lançados à disposição do correntista (mutuário). O sócio-gerente passou a figurar como avalista e devedor solidário. No decorrer dos anos de .... e ...., firmaram as partes várias composições e a partir dos contratos iniciais ajustaram diversos Instrumentos de Confissão , Composição de Dívida, Forma de Pagamento e outras Avenças. Em nome da pessoa jurídica foram assinados vários Instrumentos Particulares de Confissão, Composição de Dívida e Forma de Pa gamento e Outras Avenças. O contrato de nº ...., firmado em .... de ...., originou-se da dívida do contrato nº ...., ou seja de Empréstimo em Conta Corrente, no valor de R$ .... Ocorre que o contrato de nº ...., firmado em .... de ...., também originou-se do contrato de nº ...., cujo valor era de R$ .... datado de .... de .... de .... A Instituição Financeira, consultada inúmeras vezes, não consegue justificar a origem correta de tal débito. Também, se nega a apresentar o débito, de forma clara e precisa, através da apresentação dos contratos originários, alegando ser impossível recompor a dívida e buscar em seus arquivos elementos contratuais e extratos bancários que discriminem os pagamentos até o momento efetivados. Não sendo possível obter a cópia das pactuações, posto que o requerido alega não fornecer os contratos até então assinados pela empresa, há necessidade de medida judicial, para que seja o requerido compelido a exibir os documentos que estão em seu poder. Segundo requerente, correntista, foi arrolado na dívida da empresa e seus débitos pessoais foram envolvidos na conta corrente da pessoa jurídica. Assim, empréstimos realizados pela pessoa física passaram a integrar o débito da pessoa jurídica, ficando inviável sem os documentos identificar as dívidas iniciais. Sabe-se tão-somente que o contrato de nº ...., datado de .... de .... de .... possuía o valor de R$ .... e saldo devedor o valor de R$ ...., que outro contrato de nº ...., fora assinado pelas partes em .... de .... de ...., possuía o valor originário de R$ .... e saldo devedor de R$ .... Ocorre que os mesmos deram origem a outro contrato que não possui valor definido e até a presente data o Banco não conseguiu localizá-lo. A CONFUSÃO DE DÍVIDAS Existe confusão de dívida entre a pessoa jurídica - .... - e a pessoa física .... A confusão é devida ao fato de que a pessoa física passou a figurar nos contratos como avalista. A confusão com relação a confi guração do sujeito passivo agrava-se pelo fato do Requerido negar informações aos Requerentes. A Instituição Bancária recusou-se a ceder esses documentos, que estão em sua posse e são de seu conhecimento. Sem esses documentos, não será possível saldar a dívida destes empréstimos, sendo que tais documentos são comuns às partes e de mútuo interesse. O "QUANTUM" INCERTO DAS DÍVIDAS Com a confusão ocorrida com relação a configuração do pólo passivo dos Empréstimos em Conta Corrente, o valor das dívidas tornou-se desconhecido para os Requerentes. Não sabem eles quais os débitos que es