PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., com sede na Comarca de ...., na BR .... Km ...., nº ...., por seu advogado que ao final subscreve, instrumento de mandato incluso, endereço BR .... Km ...., nº ...., onde recebe intimações e notificações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Regressiva sob nº ...., em trâmite neste Juízo, movida por ...., aduzindo em seu favor os seguintes elementos de ordem fática e jurídica: DENUNCIAÇÃO À LIDE 1. Antes de adentrar o conteúdo meritório, cumpre trazer ao conhecimento do Juízo que a Requerida-Denunciante tem contrato de seguro no ramo Responsabilidade Civil facultativa com ...., mediante a apólice de nº ....; dando cobertura a todos os veículos de sua frota, incluindo obviamente o .... de placas .... - .../... e o .... de placa .... - .../..., envolvidos no evento objeto do litígio. 2. Bem por isso, por imperativo do que determina o inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil, faz mister requerer ao Juízo a citação da dita empresa, na pessoa de seu representante legal, na Rua .... nº ...., na comarca de ....; para que venha a coadjuvar na defesa, apresentando oportunamente, em audiência que vier a ser designada, contestação aos termos da peça inicial. MÉRITO 1. Em primeiro lugar, cumpre, desde logo, refutar a alegação gratuita trazida na primeira frase da inicial, dizendo que .... - preposto da Requerida - não perpetrou qualquer ilícito de circulação naquela data de .... de .... de .... Muito pelo contrário, foi vítima da imprudência do Sr. ...., condutor do veículo nominado de .... no Boletim de Ocorrências nº .... 2. Na realidade, os fatos se deram de forma diametralmente oposta ao que é trazido na inicial, e o Boletim de Ocorrências deixa muito a desejar em termos de conteúdo probante, eis que completamente distorci do, segundo os critérios do bom senso e da física aplicada, merecendo cuidadosa atenção a fim de que não haja entendimento diverso com a realidade. 3. Diz a inicial, que o condutor do veículo de propriedade da Requerida, trafegando pela BR ...., no sentido ...., ao atingir o Km ...., numa curva fechada à sua direita, perdeu o controle do veículo, invadindo a faixa contrária e abalroando o caminhão .... de placas .... - .../..., que tracionava o .... de placas .... da mesma cidade, conduzido por ....; perdendo no evento a vida e produzindo danos de elevadas proporções em ambos os veículos; tendo o fato sido registrado pelas autoridades no Boletim de Ocorrências de número já citado, que o considerou como causador do evento. 4. Baseado nestas alegações, vem a Requerente a Juízo pleitear o regresso do que pagou à empresa ...., com quem mantinha contrato de seguro prevendo cobertura em caso de danos por acidente. Com esse intuito, junta aos autos documentos relativos a despesas, num montante de R$ .... (....), os quais deseja ver reembolsado com correção a partir do desembolso. 5. Com efeito, a pretensão da Requerente há que naufragar ante a evidência de que o verdadeiro causador do dano foi ...., e os documentos acostados comprovam a afirmativa. Sob esse aspecto, percebe-se que a Requerente evitou entrar em detalhes mais profundos em relação ao fato em si, procurando dar mais realce às questões relativas ao regresso e ao montante do que a defrontar-se com a realidade, que induz indiscutivelmente a responsabilidade de .... pela produção dos danos. 6. A primeira evidência de que a pretensão não encontra arrimo é detectada num pela observação do croqui constante do Boletim de Ocorrências que nos traz um desenho da posição final dos veículos após a colisão. Note-se que, desde logo, se utiliza o termo, colisão pelo fato de que o acidente deve ser classificado dessa forma e não como abalroamento conforme consta no equivocado documento. A descrição do evento naquele Boletim foi consignada da seguinte forma: "Trafegava o V1 pela BR ...., no sentido .... à ...., e ao atingir o Km já citado, seu condutor ao contornar uma curva fechada à sua direita, veio a abalroar longitudinalmente o V2 que trafegava em sentido contrário. Após o evento os veículos permaneceram conforme ilustra o croqui abaixo." Ora, ante os demais elementos coletados no próprio documento, chega-se a conclusão de que os policiais pecaram ao emitir parecer tão distanciado da realidade. Na verdade, o local onde se deu o evento, traduz-se num leve a