MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA CAPITAL ...., (qualificação), menor impúbere, representada por sua mãe ...., (qualificação), também residente e domiciliada em ...., na Rua .... nº ...., por seu procurador e advogado ao final assinado, vêm, à presença de V. Exa., nos autos em apreço, oferecer CONTESTAÇÃO, face as razões de fato e de direito abaixo argüidas: 1. Que consoante se constata da inicial, pretende a sua autora, ...., a decretação da nulidade de doação de bem imóvel efetuada em favor da ora contestante, com reserva de usufruto, alegando, sucessivamente, que: - o citado ato, a doação, teve por suporte a expectativa de que os pais e responsáveis da donatária auxiliassem-na em suas necessidades, principalmente quanto as de saúde, o que não logrou se realizar, pois aqueles se mostraram além de ingratos, negligentes e até insolentes, quando instados, a prestarem auxílio até financeiro. Alega ainda estar entregue a asilos, onde tem residido, dado a total ausência de recursos, pois só tem uma fonte de renda, a dos aluguéis advindos pelo usufruto do imóvel doado. Dentro dessa tônica e com o abandono dos pais da menor que gratuitamente beneficiou, vale-se para o pagamento de tratamentos médicos, inclusive, geriátricos, de uma irmã; - acrescente a isso tudo o fato de ter doado o seu único bem, ficando sem condições de manter a sua subsistência, o que, por si só, acarreta a nulidade do ato gracioso, consoante previsto pelo art. 548 do Código Civil. 2. Que, contudo, e como se demonstrará a seguir, nenhuma razão de ordem legal, moral ou jurídica, tem para obter o pretendido desfazimento do ato, senão vejamos: DOS FATOS a - quando do falecimento do pai da autora, Sr. ...., a mesma talvez por ser solteira, necessitou morar com algum parente e não tendo sido aceita pela irmã de nome ...., acabou por ir residir com uma tia materna de nome .... e a avó paterna .... da ora contestante, que de bom grado e gratuitam ente a recebeu, isso no ano de ...., aproximadamente; b - vinte anos após, já em ...., passou, por vontade própria, a residir no lar de idosos e não em asilo como indicado, de nome ...., situada na Rua .... nº ...., nesta Cidade, pagando-se as despesas com a renda de um imóvel de propriedade da mesma situado na Rua .... nº ...., Bairro ....; c - logo após ter passado para aquele lar e ao que se sabe, foi ela, autora, procurada por sua irmã .... para saber para quem deixaria o imóvel que possuía na Capital do Estado de ...., isso no final do ano de .... Assustada, segundo manifestou, procurou a tia materna com quem morava por vinte anos e disse que efetivamente não tinha herdeiros necessários e, por isso, doaria o aludido imóvel à neta dessa, o que acabou por concretizar, tendo a donatária, então, um ano de idade. Nada pediu, condicionou ou reivindicou na oportunidade, só se reservando o usufruto; d - durante todos esses trinta anos, a mesma, independente de qualquer obrigação ou exigência, foi atendida por todos os membros da família da donatária, sem que nunca nada lhe faltasse econômica ou moralmente. As fotografias que acompanham esta bem demonstram que sempre esteve ela junto com a família da donatária, quer no natal, quer em festas da família e em diversas ocasiões, nunca lhe faltando companhia; e - sempre se teve o máximo desvelo com a mesma, até obrigando o pai da donatária, o falecido ...., com ônus que nem podia suportar, citando-se como exemplo o atendimento hospitalar que teve no mês de .... de ...., onde por exigência daquela irmã, internou-se para operar a vesícula, no Hospital .... Findo o atendimento médico-hospitalar, teve aquele que assumir obrigações acima de seus recursos, razão pela qual alienou a terceiros uma pintura em óleo sobre tela de renomado artista ....; f - já naquele ano de ...., o indicado .... acometido de grave doença, a qual acabou por vitimá-lo neste ano de ...., após ter se submetido a cinco c irurgias (no mês de .... e .... de ...., em .... de .... e duas em .... de ....), além de aplicações, radioterapia e diversas biópsias. Tudo isso lhe causou a perda de uma vista e da fala, obrigando-o a se alimentar por sonda. Só por essa sucinta descrição pode-se perceber os problemas atravessados por toda a família; g - porém, e apesar disso tudo, continuaram a assistir a autora em todas as suas necessidades materiais e psicológicas, pagando inclusive suas contas, entre elas a contribuição à previdência social. A quitação dessa contribuição era efetuada com recursos do pa